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Em entrevista ao BlogQSP, membros do Movimento dos Sem Tetos (MST) São Francisco do município de Casa Nova contam que apelaram para a Justiça.Eles querem remissão da doação de terreno público, feito em 2008, para que ele seja reaproveitado para a construção de um Programa Habitacional.
Os reclamantes frisaram que o terreno público, numa área de expansão da cidade foi ofertado pelo então prefeito Geraldo Castro para apenas um dono e há 25 anos estava sem demarcação, quando a associação resolveu ocupar como forma de protestar e chamar a atenção para o déficit habitacional do município, disse o presidente do Movimento dos Sem Tetos de Casa Nova, João Evangelista Reis.
Em decorrência da apropriação, que segundo João, foi de caráter temporário, o “suposto” dono dos 21.8 hectares de terra, espalhou placas de venda nas casas e nos terrenos.
O Movimento, explica o coordenador regional do MST, Davi Lima, já apelou para o atual prefeito Orlando Xavier e agora solicita do Supremo Tribunal Federal (STJ) que reveja a decisão, já que o Tribunal de Justiça (TJ) da Bahia concedeu reintegração de posse ao favorecido.
Em função dessa decisão, o MST entrou na Justiça, não para se apossar do terreno, mas segundo Davi, para que o terreno seja devolvido à prefeitura e os 1.549 loteamentos sejam transformados em um programa habitacional que contemple os mais de 1.500 sem tetos do município.
Por Mônia Ramos