Categoria: Justiça

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), por meio da 1ª Procuradoria, que tem como titular a procuradora Germana Laureano, propôs duas representações ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), com pedido de Medida Cautelar. As medidas tratam da suspensão do pagamento de aumento salarial para vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais da cidade de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. No que diz respeito ao aumento concedido aos integrantes do Legislativo municipal, a procuradora aponta que a Resolução nº 119/2024, promulgada no dia 17 de dezembro de 2024, determina a continuidade da Resolução nº 102/2020, a qual vincula os subsídios dos vereadores ao percentual de…

Redação Portal –  O ex-jogador de futebol Daniel Alves enfrentou mais uma decisão desfavorável na Justiça, desta vez no Brasil. Condenado a pagar R$ 80 mil por danos morais, ele foi acusado de se apropriar indevidamente da música “Avião”, composta pelos irmãos Giuliano Matheus e Thiago Matheus. A sentença, proferida pela 41ª Vara Cível de São Paulo, destacou que Daniel não apresentou provas que sustentassem sua alegação de autoria única da canção. A música foi lançada em 2020 como parte de uma campanha da ONU contra a desinformação na pandemia, mas sem os devidos créditos aos compositores originais. Os irmãos…

O governador Jerônimo Rodrigues deve nomear oficialmente dois novos desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) neste sábado (11). Ambos os nomes devem sair das listas tríplices formadas pelos votos do Conselho Superior do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e do Pleno do TJ-BA, em dezembro de 2024. Os postulantes Nivaldo dos Santos Aquino e Adriani Vasconcelos Pazelli despontam em ambas as listas. A primeira eleição para a primeira vaga, deixada pela desembargadora Ilona Márcia Reis, aposentada no dia 15 de julho por idade, teve como escolhidos da lista: Adriani Vasconcelos Pazelli (36 votos), Ricardo Regis Dourado (33 votos) e…

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) recomendou ao prefeito de Juazeiro que reconsidere a realização do Carnaval de 2025, diante da atual situação financeira do município. Em decreto, a prefeitura declarou estado de calamidade financeira, alegando “aprofundado endividamento” e dificuldade em manter os serviços públicos essenciais. Segundo o MP-BA, a realização do Carnaval impõe um grande custo aos cofres públicos, com gastos em áreas como saúde, segurança, limpeza urbana e contratação de bandas e serviços. Esses recursos, argumenta o Ministério Público, poderiam ser destinados a serviços essenciais para a população, como saúde, educação e assistência social. Bahia Notícias

Redação O Antagonista Daniel Alves é um dos jogadores mais renomados no mundo do futebol, com uma carreira marcada por inúmeras conquistas, mas por conta do crime que cometeu, deixou de ser uma figura central no esporte. Nascido no Bahia, ele se destacou por sua habilidade única como lateral-direito e construiu uma trajetória repleta de títulos em clubes de elite. Embora o sucesso dentro de campo seja indiscutível, a vida de Daniel Alves fora dos gramados passou por reviravoltas significativas. A condenação por violência sexual alterou dramaticamente a percepção sobre ele, resultando em momentos delicados juntamente com seus recordes de conquistas. Daniel Alves foi…

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, reforçou em conversa com servidores do Tribunal, neste dia 8 de janeiro, que as redes sociais precisam cumprir a legislação brasileira para operar no país, destacando que o Brasil não pode ser considerado um território sem lei. A declaração foi feita em um contexto que remete aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas por manifestantes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes apontou que a utilização inadequada dessas plataformas digitais por extremistas contribuiu para a ocorrência de atos violentos, como os observados naquela data. Embora não tenha…

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta terça-feira (7), o nome do promotor José Paulo Cavalcanti Xavier Filho como novo procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). A chefe do Executivo estadual recebeu a lista tríplice enviada pelo MPPE com os nomes dos escolhidos em votação. O novo procurador-geral assumirá o cargo durante o biênio 2025-2027.   José Paulo Cavalcanti Xavier Filho tem 25 anos de carreira no MPPE, quando iniciou seu trabalho na Promotoria de Justiça de Ouricuri. Ao longo das atividades, ele também foi titular de Promotorias de Justiça em Lagoa dos Gatos, Caruaru, Cabo de Santo…

Por Metropóles Esposas de ministros do governo Lula que ocupam cargos de conselheiras em tribunais de contas estaduais (TCEs) ganham até R$ 100 mil por mês, entre salários, auxílios e penduricalhos. Em dezembro de 2024, a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) elegeu a esposa do ministro da Educação, Camilo Santana (PT), para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Agora, Onélia Santana se junta a outras quatro mulheres de ministros de Estado com cargo de conselheira: Marilia Brito Xavier Góes, esposa do ex-governador do Amapá e ministro do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes (União Brasil); Rejane Ribeiro Sousa Dias, esposa…