Em cumprimento ao Termo de Acordo Público e ao Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta que regulariza os serviços de mototaxistas em Juazeiro, a Secretaria de Serviços Públicos (SESP) através da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT) encaminhou notificação às associações da categoria para que sejam feitas adequações para a melhoria dos serviços.
De acordo com a notificação emitida pelos órgãos competentes do município, os mototaxistas têm até o próximo dia 18 de março para retirarem todas as placas e as sinalizações verticais e horizontais irregulares que identifiquem o serviço no âmbito do município. Após esse prazo, haverá aplicação de penalidades previstas em lei a todos, inclusive, os condutores flagrados usando colete sem devida autorização, o que também caracterizará transporte irregular.
Durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (15) entre o diretor da CMTT, Genes Batista e representantes da Associação de Mototaxistas (ASCOP- MOTOS) mais uma vez foi enfatizada a necessidade da adaptação. “É preciso que os profissionais entendam que é necessário haver essa adequação, visando principalmente a segurança do usuário”, destacou o diretor.
Em relação à capacitação exigida para os condutores e as normais legais para as motocicletas, como placa vermelha, os profissionais têm até o dia 15 de dezembro para regularização, de acordo com lei federal. “Até o momento apenas 93 mototaxistas estão regularizados no município e a prefeitura vai fazer um levantamento desses profissionais e também dos pontos irregulares que serão retirados, independente da associação a qual pertençam, tudo isso dentro dessa nova forma de trabalhar da administração municipal. Apesar da resistência e da falta de colaboração de alguns integrantes das associações que se recusam a cumprir as legalidades, os prazos serão seguidos”, ressaltou Genes Batista.
O Acordo Público que regulariza mototaxistas em Juazeiro foi assinado em junho de 2009 e tem validade de 5 anos, após esse prazo será feita uma licitação para a prestação dos serviços na cidade.
Fabiana Diniz
Assessoria de Comunicação/PMJ