O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo no Senado, senador Walter Pinheiro (BA), fez um balanço positivo, ao receber a imprensa, em coletiva, nesta terça-feira (17), para tratar da atuação do senado no primeiro semestre de 2012. Para Pinheiro, pautas importantes avançaram na Casa.
“Eu não gostaria de ressaltar aqui a quantidade de leis, apesar de ter tido um número expressivo de aprovações de matérias neste semestre. Eu prefiro focar na qualidade daquilo que apreciamos aqui. Alteramos as condições da relação entre Estados e a União, no que diz respeito à questão tributária, em matérias como a da PEC do E-commerce, que trata de uma nova distribuição dos recursos do ICMS nas movimentações eletrônicas – comércio que movimentou quase vinte bilhões de Reais no ano passado no Brasil”, destacou.
O líder petista ressaltou ainda a aprovação de todas as medidas com impacto no Social que o Governo mandou para a Casa, em referência a programas como o Brasil Sem Miséria, além de liberação de recursos e créditos para sanar os efeitos da forte seca que assola o nordeste e o sul do Brasil, e de medidas econômicas, como o Plano Brasil Maior, além de ter dado enfoque ao desempenho dos senadores com o novo rito da tramitação das Medidas Provisórias, que passaram a ser analisadas em comissões mistas do Congresso Nacional, dando um novo ritmo ao trabalho dos parlamentares.
Projetos já são leis sancionadas e resultam em mais transparência e maior rigor: “Além da Lei de Acesso à Informação, com mais transparência, o Senado deu a sua contribuição também em relação ao projeto já sancionado que prevê medidas para o combate à lavagem de dinheiro, aumentando o rigor e maior agilidade na recuperação dos bens apreendidos”, afirmou.
CPMI e ritmo dos trabalhos
Pinheiro também elogiou o ritmo da Casa, contrariando as afirmações de que os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga o possível envolvimento do contraventor Carlos Cachoeira com agentes públicos e privados. “O Senado teve um semestre acelerado e, ao mesmo, tempo conviveu com a CPMI. Tocamos os trabalhos da Comissão, fizemos a nossa parte em relação ao funcionamento das comissões, com sessões ocorrendo até à noite, de segunda a sexta-feira”, completou.
Próximo semestre
As pautas prioritárias para o semestre, mesmo em ritmo de esforço concentrado, em função das eleições municipais, são de grande relevância para os estados e municípios, assim como a continuidade do novo Pacto Federativo.”Nós vamos ter questões delicadas no segundo semestre, com a aprovação do Orçamento de 2013, em um momento de crise internacional. Outras matérias são as mudanças nas propostas dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios, pautas que tratam ainda da distribuição dos recursos dos Royaltes do petróleo e do setores mineral, além da continuidade do programa que prevê a promoção de um novo pacto federativo, que envolve a questão das dívidas dos estados e municípios”, disse.
“Remédio similar”
Questionado pelos repórteres sobre os encaminhamentos da Comissão no caso do suposto envolvimento do governador de Goiás, Marcone Perillo (PSDB) com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlos Cachoeira, Pinheiro voltou a defender a aplicação ao governador tucano de “remédio similar” ao aplicado ao ex-senador Demóstenes Torres, que foi cassado por suspeita de utilizar seu mandato em benefício de Carlinhos Cachoeira, que comandava um esquema ilegal de jogos de azar com ramificações políticas e empresariais.
O líder do PT disse ainda que a Comissão Parlamentar de Inquérito pode decidir por remeter à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de abertura de inquérito contra o governador, no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os documentos também podem ser encaminhados à Assembleia Legislativa de Goiás e podem reforçar qualquer ação local e levar ao impeachment de Perillo. “A CPI pode fazer chegar à Assembleia Legislativa elementos, fatos, para que a Assembleia possa fazer o pedido de abertura de um processo de impeachment do governador Perillo”, disse Pinheiro.