O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia, deputado estadual Marcelino Galo (PT), apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa que obriga produtores e fabricantes a informar o consumidor se há uso de agrotóxicos nos alimentos naturais ou industrializados produzidos e comercializados na Bahia. A informação deverá ficar legível nos rótulos e embalagens que armazenar os produtos.
A proposição Nº 20.712/2014, de acordo com o petista, atende a um direito básico do consumidor, o direito à informação e de ter conhecimento sobre o que está consumindo. Além disso, Marcelino Galo ressalta que os produtos alimentícios estão relacionados diretamente com a saúde e o contato com as substâncias venenosas, também conhecidas como defensivos agrícolas, põem em risco à vida do consumidor.
“Por haver comprovação da relação dos impactos dos agrotóxicos na saúde humana, fato este comprovado por inúmeras pesquisas epidemiológicas, que relacionam a exposição ao agrotóxico com câncer, problemas hormonais, anomalias genéticas, doenças crônicas do sistema nervoso, entre outras, é imperiosa a aprovação deste projeto de lei”, advoga Marcelino, que é vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa. “O alimento pode ser fonte de saúde ou de doença e o agrotóxico vem sendo abolido em todo o mundo da produção de alimentos. A Bahia deve servir de exemplo”, enfatiza Galo.
Para orientar a população, o projeto também prevê o uso de campanhas publicitárias com informações sobre os efeitos nocivos dos agrotóxicos à saúde. A Secretaria de Agricultura do Estado também deverá fazer, semestralmente, análises de amostras de alimentos produzidos em todas as regiões da Bahia. O projeto de autoria do deputado Marcelino Galo ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para o Plenário da Assembleia Legislativa. Caso a proposição seja aprovada pelos deputados e sancionada pelo governo os empresários e produtores terão o prazo de 12 meses para adequar a cadeia produtiva a nova legislação.
Contaminados – Líder no ranking do uso de agrotóxicos no mundo, o Brasil, segundo estudo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aumentou em 190% o comércio desses produtos no país entre os anos de 2000 e 2010. Apenas em 2010, segundo a Anvisa, o mercado nacional de agrotóxicos movimentou US$ 7,3 bilhões. Segundo o Sistema Único de Saúde (SUS) e estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada ano, cerca de 500 mil pessoas são contaminadas no Brasil por conta da presença dessas substâncias venenosas nos alimentos. Em outubro, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) revelou que 36% das amostras analisadas de frutas, verduras, legumes e cereais estavam impróprias para o consumo humano ou traziam substâncias proibidas no Brasil.
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