Em tramitação no Congresso Nacional Lei Nº 8.035/2010 que é o Plano Nacional de Educação (PNE) será votada ainda este ano. Sobre o PNE, a vereadora Cristina Costa fez um pronunciamento na câmara ressaltando a mobilização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) para a aprovação da lei. O PNE recebeu quase 3.000 emendas, das quais aproximadamente 90% têm origem nas deliberações da 1ª Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em 2010, em Brasília. Dentre os pontos mais relevantes da lei estão: o aumento do repasse do investimento em educação, passando para 10% do PIB nacional para a educação e a valorização dos trabalhadores da educação básica com a implantação da lei do Piso Salarial do Magistério (11.738/2008) em todos os estados e municípios do Brasil. Cristina Costa destacou que com o aumento de investimentos na Educação Básica, a sociedade em geral deverá está mais atenta para a aplicação destes recursos, “Os legislativos (federal, estadual e municipal) devem fiscalizar atentamente, mas a fiscalização deve ser feita também por todos através do Conselho do FUNDEB, dos Conselhos Estaduais e Municipais de Educação, dos Conselhos Escolares, a sociedade precisa participar ativamente deste processo”.A parlamentar enfatizou ainda que o PNE é uma possibilidade de transformação real na educação básica brasileira ” O PNE foi construído com a participação dos movimentos sociais e do poder público com a finalidade de contemplar os anseios da população, neste sentido as avaliações de desempenho como Enem ou no Ideb ou qualquer outra avaliação está diretamente ligado as prioridades de financiamento e gestão da educação pública”, finalizou.
Manuela Pereira
