Diante das declarações do Dep. Gonzaga Patriota(PSB-PE) que questionou a atuação da ARMUP no seu trabalho de fiscalização do contrato de concessão da Companhia Pernambucana de Saneamento-COMPESA em Petrolina, temos os seguintes esclarecimentos a fazer:
1.A ARMUP foi criada na gestão do ex-prefeito Fernando Bezerra Coelho que chegou a mover ação no Supremo Tribunal Federal – STF contra a COMPESA para garantir a titularidade dos serviços ao município;
2.A ARMUP viveu várias fases ao longo dos últimos 10 anos e cada momento procurou corresponder ao seu próprio tempo;
3.Nos últimos 10 meses que estamos à frente da ARMUP foram 799 notificações realizadas à COMPESA sobre entupimento na rede de distribuição de esgoto, vazamento, falta de água, má qualidade da água e má qualidade na reposição do pavimento em serviços de manutenção e/ou expansão de rede;
4.O relatório da qualidade de água de Petrolina nos 06 primeiros meses mostrou mais de 50% das amostras fora dos padrões da portaria 2.914 do Ministério da Saúde, dados esses da própria COMPESA, que para conseguir, tivemos que recorrer ao Ministério Público devido a recusa da empresa fornecer para seu contratante, a Prefeitura de Petrolina, os dados do sistema;
5.É verdade que o município vem recebendo investimentos federais na área de abastecimento de água e de esgotamento sanitário proveniente do Programa de Revitalização da bacia do São Francisco, vinculado ao Projeto de transposição, mas, torna- se necessária que essas obras sejam realizadas dentro dos padrões técnicos e de acordo com a legislação urbanística do município, o que não vem acontecendo;
6.Não cabe a ARMUP definir quem é a empresa concessionária de serviços públicos e sim a Prefeitura de Petrolina. A nós cabe apenas fiscalizar e acompanhar a prestação de serviços a população e não executar obras;
7.Temos hoje um sistema de abastecimento de água que capta e trata 700 litros/segundo, mas, desperdiça 56% desse precioso líquido, o que explica a incapacidade da empresa manter uma pressão nos 25 distritos de distribuição de no mínimo 6,0 MCA (metro por coluna de água), em seu horário de pico de consumo.
8.A verdade perversa é que em Petrolina existe um RACIONAMENTO parcial DE ÁGUA NÃO DECLARADO, evidenciados nos dados de pressão que tivemos acesso a partir da Curadoria do Consumidor do Ministério Público do Estado de Pernambuco;
9.A atuação da ARMUP fazendo efetivamente a regulação dos serviços contraria interesses poderosíssimos, mas, só nos cabe nesse momento manter a maturidade da nossa atuação, referendada pela Câmara de Vereadores, e que os próprios eleitores julgarão a postura do Deputado Gonzaga Patriota.