Seguindo o seu cronograma de atividades, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas Municipal) promoverá um encontro com os Narcóticos Anônimos e Alcoólicos Anônimos (AA) nesta quinta-feira (19) e, no dia 26, reunião com os pais e responsáveis por adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, onde será discutido o seu papel no auxílio ao cumprimento destas medidas.
O Centro de Referência trabalha há cinco anos com este público, lidando com duas modalidades de cumprimento de medidas socioeducativas: Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) e Liberdade Assistida (LA). A ação é deliberada pela lei nº 12.594, de 12 de janeiro de 2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). No município, o trabalho é realizado em conjunto entre a Vara da Infância e Juventude e o Creas, que realiza o monitoramento da vida social, familiar e escolar de 78 adolescentes com idade entre 12 a 18 anos que cumprem medidas socioeducativas em meio aberto.
No Creas, eles participam de palestras, oficinas, fóruns sobre direitos humanos, drogas, Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de receberem atendimento psicossocial individual e com as famílias. O objetivo da equipe, segundo a psicóloga Rebeca Machado, é o de monitorar o cumprimento das medidas e a família, fazendo encaminhamentos para áreas como saúde e educação. “Esses acompanhamentos ajudam o jovem a entender a importância de estudar, de ficar longe das drogas e os permite conhecer muitos dos serviços aos quais eles têm acesso. Temos que ver o adolescente inserido como membro de uma família e incluído num contexto maior, que é o da comunidade, pois, se o jovem melhora, os benefícios são estendidos ao ambiente onde vive”, explica.
Como parte destas ações, no último dia 10 foi realizado um encontro entre os adolescentes e o juiz da Vara da Infância, Marcos Bacelar, que abordou a importância do comprometimento ao cumprir as medidas, o papel do Creas e da Vara da Infância no processo de ressocialização e o fortalecimento de vínculos familiares. Para o Juiz, o trabalho tem alcançado êxito em mais da metade dos casos, embora haja situações onde os problemas são a desestruturação familiar, a negligência e o abandono dos pais, tornando o resultado mais lento. “Temos tido resultados profícuos, onde o trabalho desenvolvido por esses técnicos tem promovido uma readaptação efetiva do menor. Temos alguns casos de situações de agressão familiar onde o acompanhamento do Creas tem tido um efeito muito positivo na reaproximação desse adolescente agressor com os seus familiares”, acrescenta.
O Creas Municipal é um serviço executado pela Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest). O prédio onde o local funciona está localizado na Avenida Projetada, S/N, Centro.
Já o Sinase é um conjunto de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de medidas socioeducativas onde se incluem, por adesão, os sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento ao adolescente em conflito com a lei.
Texto: Raoni Santos