Segundo vereadores, Prefeitura de Petrolina não respeita prerrogativa do Poder Legislativo

 

A Presidente da Câmara de Vereadores, Maria Elena Alencar, fez um contundente pronunciamento na última sessão da casa, protestando pela falta de respeito que o poder executivo (Prefeitura Municipal), tem praticado em relação a denominação de nomes para  prédios, vias  e logradouros públicos, prerrogativa da Câmara de Vereadores, de acordo com o artigo 11 da Lei Orgânica do Município.   Sem solicitar e encaminhar qualquer pedido de aprovação aos Vereadores para afixar nomes das Creches do Programa Nova Semente, a Prefeitura foi mais alem e na ultima semana denominou a escola do servidor publico municipal  de Petrolina, instalada na FACAPE, de Aluisio Alves, ex-governador do Rio Grande do Norte, sem passar pela  aprovação dos Vereadores de Petrolina.

 

A Presidente já pediu um parecer jurídico ao setor competente da Câmara e deverá tomar as devidas providencias para que o poder da  casa possa ser mantido e que sejam respeitadas   as leis, as normas e os procedimentos de cada um.

 

Outro assunto que a  Vereadora Maria Elena Alencar  vai fazer valer  é  a lei que determina o prazo que o poder executivo tem para encaminhar as respostas dos requerimentos e outras solicitações feitas pelos Vereadores,  a mesa diretora da Casa Plínio Amorim. O que tem ocorrido neste particular é que a Prefeitura através de suas secretarias e órgãos, não atendem o prazo de 15 a 30 dias como determina a lei, para responder as informações solicitadas, o que parece um desdém segundo a Vereadora Márcia Cavalcante.


A Presidente da Câmara de Vereadores de Petrolina, após ouvir  aparte de vários outros companheiros da Casa, apoiando as medidas como Alvorlande Cruz, Osinaldo Souza, Dedé da Simpatia, Anatelia Porto, Marcia Cavalcante e  Dr.Persio Antunes, garantiu que todas as providencias serão tomadas em relação a esta falta de atenção do poder executivo para com  a Câmara de Vereadores de Petrolina.


Vinicius de Santana/Ascom

 

 

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