Vereadora Márcia quer informações do Executivo sobre pedido de créditos para dotar novas pastas
O pedido para novos créditos adicionais, feito à Casa Plínio Amorim pelo prefeito de Petrolina, Julio Lossio, mereceu um duro comentário da 1ª vice-presidente da Mesa Diretora, vereadora Márcia Cavalcante (PSD).
Os recursos – no valor de R$ 19 milhões anuais – seriam deslocados de outras secretarias do governo municipal para duas pastas recém criadas por Lossio (Turismo e Cultura), cujos projetos tramitam na Casa. Mas Márcia vê sérias ressalvas no pedido.
Para começo de conversa, a vereadora disse que se houvesse planejamento por parte do Executivo, não haveria necessidade do prefeito pedir os créditos. Mas já que está pedindo, Márcia ressaltou que as coisas não são tão simples assim.
Segundo ela, por uma exigência legal, ao anular uma dotação de uma secretaria para que seja transportada para outra, a prefeitura municipal deve informar a fonte de onde essa dotação está sendo anulada. Ou seja, de onde os recursos sairão de uma para outra secretaria. Tais informações, segundo Márcia, não estão nos projetos. Daí suas críticas à nova solicitação do prefeito.
A vereadora descartou ter havido um desleixo da Casa em relação aos projetos que cria as duas pastas, explicando que Lossio poderia enviar os mesmos sem a dotação para ambas e depois solicitar suplemento especial, como está fazendo.
O problema é que no projeto que reajustou os salários dos servidores municipais, aprovados na última segunda (09), o prefeito apresentou uma lista na qual anulava a dotação de várias secretarias para cobrir o reajuste – incluindo as recém criadas. “Ora, como é que se anulou se não tinha dotação?”, indagou a vereadora.
Márcia deixou claro, ainda, que esse “erro” já tinha sido observado pelos demais colegas, mas devido ao projeto do reajuste dos servidores, que tinha prazo para ser votado por conta da lei eleitoral, foi deixado de lado por uma causa justa. Destacando o papel dos legisladores, a vereadora reforçou que os dois projetos só terão continuidade se as informações forem repassadas à Casa.
Com informações da Ascom/Márcia Cavalcante (PSD)