Casa Alugada pela prefeitura esta servindo de sede de açougue
Chegou ao conhecimento do Ministério Público em Petrolina, a informação de que imóvel cedido pelo governo anterior ao de Julio Lossio que está sendo usada pelo time de futebol profissional 1º de Maio, em detrimento a comunidade. No documento enviado ao ministério público, consta que o Município de Petrolina celebrou TERMO DE CESSÃO DE USO NÃO REMUNERADO, com o clube em questão, oportunidade em que concedeu à referida instituição desportiva, o direito de usar Imóvel situado na Avenida Francisco Coelho, bairro José e Maria, nesta cidade.
Até ai tudo certo, se não fosse pela cláusula primeira, que consta que o referido instrumento teria como objeto a destinação do aludido bem público para o funcionamento da sede daquela instituição. Sem o direito de utiliza-lo para outros fins, baseado no item 3.4 do referido pacto, que o cessionário (1° de Maio), comprometeu-se a não modificar a destinação ou ramo do negócio estabelecido. Logo o referido bem deveria destinar-se – exclusivamente – ao funcionamento da sede do 1° de Maio Esporte Clube de Petrolina. Estabeleceu-se, na mesma cláusula (item 3.6) a impossibilidade de cessão, sublocação ou empréstimo do referido bem a terceiros, estranhos ao retrodito instrumento público. Isso no período de vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período.
No entanto, de acordo com denúncia feita a equipe do BlogQSP, a sede, onde teoricamente funciona a instituição esportiva, desde 2008, é utilizado para outros fins, que não os da abrigar a sede do clube. “A realidade demonstra que os responsáveis pelo time não observaram completamente a avença em questão, uma vez que no referido imóvel tem funcionado um Frigorífico (Frigorífico Santo Antônio)” expôs a denuncia.
O denunciante foi mais além nas suas colocações, lembrando que tal realidade denota ato de improbidade administrativa, pois o referido bem público tem sido utilizado em benefício de interesse exclusivamente particulares, bem como ante a flagrante inobservância ao objeto do Termo de Cessão 001/2008 e às obrigações assumidas pela cessionária.
Segundo informações que chegaram ao BlogQSP, já ouve o pedido de providências a secretaria de Ordem Pública, mas como não houve nenhuma ação, a Ouvidoria Municipal, foi acionada e a mesma encaminhou a denúncia ao Ministério Público de Petrolina, que está investigando o caso.