Categoria: Artigo

A Federação das Indústrias do Estado da Bahia e seus sindicatos associados manifestam preocupação com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 334/23, que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (como vestuário e construção civil). As entidades entendem que a medida vai impactar negativamente na capacidade de geração de postos de trabalho. Implementada desde 2011, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano. “O Veto reonera a folha de…

Por Julia Chaib | Folhapress  – Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) classificaram a aprovação no Senado da PEC das decisões monocráticas como um “ataque” do Legislativo e afirmam que isso prejudica a interlocução da corte com o governo Lula, cuja atuação foi crucial para a aprovação da matéria, na avaliação de magistrados. O texto foi aprovado nesta quarta-feira (22) com 52 votos a 18, de 49 que eram necessários. O texto agora segue para avaliação da Câmara dos Deputados. No Senado, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), votou a favor da proposta. Para ministros, o gesto…

Por Estadão  –   Compartilhamento de acusação infundada contra jornal, mostra que petistas sempre hostilizaram a imprensa livre Não durou muito a farsa segundo a qual Lula da Silva precisava ser eleito para, segundo suas palavras, “recuperar a democracia neste país”. Bastou que a imprensa começasse a publicar notícias desfavoráveis ao governo para que esses campeões da democracia voltassem a ser o que sempre foram – a vanguarda da truculência. Para a seita petista, vale tudo, até mentir e distorcer, para desmoralizar aqueles que ousam revelar os malfeitos do governo de Lula. No domingo passado, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann,…

Conjunção carnal com menores de 14 anos é estupro de vulnerável, de acordo com o Código Penal e, portanto, meninas teriam direito ao aborto legal Reportagem: Karina Dantas  – Ter conjunção carnal ou praticar ato libidinoso com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável no Brasil, de acordo com o que está descrito no artigo 217-A do Código Penal. O crime se torna ainda mais repulsivo ao analisar os dados que mostram a dimensão do problema. Em números absolutos, a média nacional é de 21.172 meninas que são vítimas de estupro de vulnerável e terminam engravidando, todos os anos. Taxa…

Samuel Hanan*  –     Ao anunciar que o governo não conseguirá honrar o compromisso de reduzir a zero o déficit primário ao final de 2024 (2º ano de mandato), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, desmoralizou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prometeu atingir essa meta. Ainda ignorou o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, enviada ao Congresso pelo próprio governo, peça da qual constava o déficit zero, agora relativizado pelo presidente. Lula culpou o mercado, a quem tachou de “ganancioso demais”, e, além de desautorizar o ministro da Fazenda, que vem buscando…

Farnésio Silva Arapiraca, a segunda maior cidade de Alagoas, comemora neste dia 30 de outubro, seus 99 anos de emancipação política. A cidade, que se originou como um povoado no século XIX, e pertencia ao municipio de Limoeiro de Anadia,  cresceu rapidamente ao longo do século XX e se tornou um importante centro econômico e cultural do estado. Salve Arapiraca da minha infância e do meu crescimento pessoal e intelectual, da formação da minha base de conhecimento para enfretamento dos novos tempos que viriam. Deixei minha querida Arapiraca no dia 1º de janeiro de 1980 para ganhar o mundo. Em…

Folha de S.Paulo  –   Em Santa Filomena, Caixas-d’água apodrecem em terreno, e famílias seguem na fila Ladeiras íngremes em uma estrada de terra e cascalho levam ao topo da Serra do Inácio, na divisa entre Pernambuco e Piauí. Nos caminhos que serpenteiam o alto dos morros, moradores dos povoados enfrentam o desafio do isolamento para ter acesso a água, alimentos e itens básicos do dia a dia. Na Vila do Mel, povoado do município de Betânia do Piauí (PI), a água encanada ainda é uma realidade distante e moradores dependem dos caminhões-pipa, mas nem todas as famílias têm acesso a cisternas ou caixas para…

O Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado nesta quinta,  dia 15 de junho, reúne ações de planejamento e combate de um problema global que afeta milhões de idosos no Brasil e no mundo. A violência contra os idosos é uma realidade preocupante, com diversos tipos de abuso, como físico, psicológico, financeiro e negligência. Essa problemática social evidencia o que ocorre em diferentes contextos, como em casa, em instituições de cuidados e na comunidade. Muitos casos de violência contra os idosos ainda passam despercebidos e não são denunciados, devido ao medo, à dependência e à falta…

Por Thays Martins/Correio Brasiliense  – Neste domingo (1º/10), será realizada em todo o Brasil as eleições para conselheiros tutelares. As eleições ocorrem a cada quatro anos e os eleitos irão cumprir mandato de 2024 a 2027. A cerimônia de posse está prevista para dia 10 de janeiro do ano que vem. Mas você sabe o que faz um conselheiro tutelar? O profissional é essencial para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados. Os profissionais que…

Amanhã (1º), o Brasil irá eleger os novos membros dos conselhos tutelares de todos os 5.568 municípios do país. Para especialistas, o principal desafio da escolha dos novos membros é evitar interferências político-partidárias e religiosas nos órgãos, que têm como principal objetivo assegurar o direito de todas as crianças e adolescentes. Pela primeira vez, o país fará a eleição para a renovação dos 6.100 conselhos em data unificada e com o empréstimo de urnas eletrônicas para todos os municípios. O apoio do TSE (Superior Tribunal Eleitoral) foi dado após pedido do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, sob o entendimento de…