Por Thays Martins/Correio Brasiliense –
Neste domingo (1º/10), será realizada em todo o Brasil as eleições para conselheiros tutelares. As eleições ocorrem a cada quatro anos e os eleitos irão cumprir mandato de 2024 a 2027.
A cerimônia de posse está prevista para dia 10 de janeiro do ano que vem. Mas você sabe o que faz um conselheiro tutelar? O profissional é essencial para assegurar os direitos das crianças e adolescentes.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes com direitos violados ou ameaçados.
Os profissionais que trabalham nessas instituições também tem como obrigação orientar e buscar formas de garantir que as crianças tenham o acompanhamento necessário, a frequência obrigatória nas escolas e a inclusão em programas de proteção.
Os conselheiros também podem e devem pedir o tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico quando necessário.
Em casos urgentes, os Conselhos Tutelares também podem aplicar medida de proteção de acolhimento institucional
A atuação dos conselheiros ocorre a partir do recebimento de denúncias de violações ou ameaças aos direitos de crianças e adolescentes, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
O profissional também tem a competência de fiscalizar, independentemente de haver denúncia.
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Eleição
Os integrantes dos Conselhos Tutelares são escolhidos por meio de votação porque eles devem estar diretamente ligados à comunidade em que atuam.
Nessas eleições, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, serão eleitos ou reeleitos cerca de 30 mil integrantes dos Conselhos Tutelares para atuação de 2024 a 2027.
A votação teve início às 8h e vai até às 17h.
Cada pessoa só pode votar no candidato da região administrativa em que o título está cadastrado.
Os números dos candidatos estão separados por região administrativa e podem ser consultados neste link. O local de votação do eleitor pode ser verificado aqui.