A Federação das Indústrias do Estado da Bahia e seus sindicatos associados manifestam preocupação com o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 334/23, que pretendia estender até 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (como vestuário e construção civil). As entidades entendem que a medida vai impactar negativamente na capacidade de geração de postos de trabalho.
Implementada desde 2011, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada desde então. Com o veto presidencial, a medida perde a validade em dezembro deste ano. “O Veto reonera a folha de pagamento de 17 setores produtivos, a maioria do setor industrial, que desde 2011 contam com a medida para manter a empregabilidade, mesmo diante dos diversos desafios enfrentados nos últimos anos”, pondera o presidente da FIEB, Carlos Henrique Passos.
Na visão dos representantes do setor industrial baiano, a volta dos encargos trabalhistas no atual cenário de retomada do crescimento econômico é contraproducente, pois promoverá a desaceleração de novas contratações, especialmente em segmentos intensivos em mão-de-obra, que exercem um importante papel de inclusão no mercado formal.
A expectativa é que o Congresso Nacional restabeleça a desoneração da folha de pagamento, o que poderia garantir a manutenção dos investimentos, a geração de empregos e a segurança jurídica, fundamentais para o desenvolvimento do país.