Categoria: Justiça

Em entrevista ao BlogQSP, membros do Movimento dos Sem Tetos (MST) São Francisco do município de Casa Nova contam que apelaram para a Justiça.Eles querem remissão da doação de terreno público, feito em 2008, para que ele seja reaproveitado para a construção de um Programa Habitacional. Os reclamantes frisaram que o terreno público, numa área de expansão da cidade foi ofertado pelo então prefeito Geraldo Castro para apenas um dono e há 25 anos estava sem demarcação, quando a associação resolveu ocupar como forma de protestar e chamar a atenção para o déficit habitacional do município, disse o presidente do…

  O ex-árbitro e jornalista Oscar Roberto Godói, de 56 anos, foi detido neste sábado (24) após atropelar uma mulher em Franco da Rocha, Grande São Paulo. De acordo com o delegado Luiz Roberto Hellmeister, o árbitro não fez o teste do bafômetro, mas aceitou ter amostra de sangue colhida para um teste que verificará suposta embriaguez. Questionado se Godói estava bêbado ao volante, o delegado respondeu: “acredito que sim”. O acidente ocorreu na Rua Doutor Hamilton Prado, por volta de 17h, horário em que os bombeiros foram chamados. A mulher foi socorrida a um hospital da região. “Eu falei…

  A Justiça Federal acatou parte da denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Edir Macedo, dono da Igreja Universal. Outros três integrantes da igreja também estão envolvidos no caso, são eles: a diretora financeira Alba Maria Silva da Costa; o bispo João Batista Ramos da Silva e o bispo Paulo Roberto Gomes da Conceição. Eles estão sendo acusados pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, formação de quadrilha, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Porém, as denúncias de estelionato e falsidade ideológica não foram aceitas pela Justiça, mas o MP afirmou que vai recorrer da decisão. De acordo…

  Parte dos servidores do Judiciário engrossa o corpo de políticos, autoridades e funcionários públicos que ganham mais que o teto constitucional, hoje fixado em R$ 26.723,13. Estudos elaborados exatamente por funcionários públicos da Justiça e do Ministério Público encontraram 512 servidores ganhando mais que o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Os servidores fazem parte do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos tribunais regionais federais da 2ª, 3ª e 4ª Região. No tribunal de Justiça do DF, por exemplo, um analista judiciário ganhou R$ 32.612 em dezembro passado, já descontados os…

A Casa Abrigo Anjo da Guarda, localizada no bairro Loteamento Recife, recebeu na manhã desta terça-feira (20) a equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest) e também do Poder Judiciário – Vara da Infância e Juventude da Comarca de Petrolina, além de conselheiros tutelares e a Defensora Pública da Juventude, Carolina Izidoro, para realizar mais uma ação de audiência concentrada do Programa Justiça e Cidadania. As crianças acolhidas pela Casa Anjo da Guarda, existente em Petrolina desde 2002, recebem assistência jurídica e psicossocial, podendo os meninos ficarem de 0 a 7 anos e as meninas de 0 até…

Neste domingo dia 18 de Setembro, a comunidade de Izacolndia vai receber o cartório eleitoral que estará na escola Monteiro Lobato, apartir das 08horas da manhã para transferir, tirar novos títulos e regularizar títulos de eleitor, a iniciativa partiu da associação de moradores e o movimento popular de emancipação que fez solicitação a justiça eleitoral para fazer um trabalho de transferência durante o dia de Domingo – No oficio os moradores alegaram existir cerca de mais de 2500, votantes na cidade de lagoa Grande e que os mesmo residiam em Izacolandia. Os novos títulos devem aumentar o coeficiente eleitoral da…

O deputado estadual Adolfo Viana (PSDB) ingressou nesta quarta-feira, (14) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) contra o projeto de lei, já sancionado pelo governador Jaques Wagner, que limita os procedimentos do Planserv. Inconformado com as alterações, que no seu entendimento só promoverá prejuízos na assistência à saúde do servidor público, o parlamentar tucano classifica as mudanças, contrárias ao acordo firmado em contrato na época da adesão com a operadora de saúde. “Entendo que o caminho neste momento é a Justiça, por isso que estamos entrando…

Desde janeiro de 2006, fica assegurado o direito à isenção tarifária nos meios de transporte coletivo aos portadores do vírus HIV/AIDS e aos portador de câncer que necessitem do tratamento continuado e cuja interrupção possa acarretar agravamento de seu estado de saúde. Essa lei, sancionada pelo prefeito da época, foi aprovada pela Câmara Municipal de Vereadores de Juazeiro. Segundo o projeto de Lei, é garantido à gratuidade quando o portador do vírus HIV/AIDS e o portador de câncer se tratar de criança ou adolescente com idade inferior a 18 anos ou idoso com idade superior a 60 anos. Fica também…

Está sendo investigada pela 214ª delegacia de polícia da cidade de Petrolina, a denúncia de preconceito racial, cometido pela defensora pública de justiça, Isabel Lopes Viana, contra o professor de capoeira e garçon, David Pachelle. O fato aconteceu na última segunda (12), na região central. O motivo foi à instalação de um poste como ponto de energia para a comercialização de raspadinhas, bem próximo ao Colégio Maria Auxiliadora, um dos principais da cidade. A instalação do ponto foi devidamente autorizada pela Secretaria de Ordem Pública e pela proprietária da residência e irmã da acusada, Simone Lopes Viana… Durante o ocorrido, a defensora…

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, reafirmou nesta sexta-feira que o ex-ministro e deputado cassado José Dirceu foi o “chefe da quadrilha” do mensalão, suposto esquema de distribuição de propinas denunciado em 2005. Dirceu, que foi aclamado por petistas no último congresso nacional do partido na semana passada, entregou suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), afirmando que a denúncia do Ministério Público não se sustentou durante o processo penal. “A defesa continua a bater na tecla de que nada aconteceu, que é uma criação intelectual do MP, mas as provas apontam no sentido diametralmente oposto. Provou-se um esquema…