Conselho Municipal Sobre Drogas apoiará ações do Programa Justiça e Cidadania
Em reunião extraordinária na última quinta-feira (24), o Conselho Municipal Sobre Drogas (COMAD) aprovou o apoio ao Programa Justiça e Cidadania nos Bairros para atuar de forma integrada e contínua no Programa, reforçando a importância do fortalecimento e efetiva atuação do Conselho no enfrentamento ao crack e outras drogas. No encontro, os conselheiros também deliberaram a realização de ações integradas com entidades e instituições da rede socioassistencial para atuar na política a ser desenvolvida para os usuários do álcool. A Vice-Presidente do COMAD e Secretária de Desenvolvimento Social e Trabalho, Tereza Virgínia Carvalho, também apresentou aos conselheiros duas cartas: Carta de Petrolina e a Carta de Porto Seguro-BA aos Governadores e Governadoras do Nordeste, que foram lidas e enviadas às autoridades competentes durante o Encontro do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) de Pernambuco, realizado em Recife, na última sexta-feira (18), onde a Secretária foi eleita delegada para representar, defender e votar propostas para a região do Sertão do São Francisco durante o 13º Encontro Nacional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais, que será realizado em Belém-PA.
As cartas apresentadas discutem o fortalecimento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), tendo como base a descentralização político administrativa; criação de cargos e carreiras na área de gestão da Assistência Social, como estratégia de fortalecimento da Política a nível do Estado; garantia de cofinanciamento estadual à infraestrutura do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): construção de Centro de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), estruturação de órgãos gestores e equipamentos tecnológicos adequados ao SUAS; garantia de cofinanciamento estadual para estruturação de serviços de segurança alimentar e nutricional em todos os municípios nordestinos; promoção da intersetorialidade no âmbito estadual, fomentando iniciativas intersetoriais nos municípios, conforme preconizam as normas do SUAS, inclusive referente à definição das ações setorializadas e integradas de enfrentamento ao crack e outras drogas; entre outros assuntos.
Para a presidente o COMAD, é importante fortalecer ações de enfrentamento às drogas, sobretudo ao crack e ao álcool. “Precisamos trabalhar em conjunto com as instituições socioassistenciais para fortalecer o combate às drogas lícitas e ilícitas, por isso estamos apoiando o Justiça e Cidadania”, ressaltou Tereza Virgínia.
Os representantes do COMAD participarão da 8ª ação do Programa Justiça e Cidadania nos Bairros nesta terça-feira (29), na Agrovila Massangano.
Texto: Luana Bernardes
Assessoria de Comunicação Social
Prefeitura Municipal de Petrolina