Categoria: Justiça

Por Redação g1 –  Até 25 de outubro, candidatos que ocupam cargos públicos têm restrições de conduta com o objetivo de impedir que a estrutura da administração pública seja utilizada para favorecer candidaturas. A partir deste sábado (4), a três meses do primeiro turno das eleições, passam a valer as restrições para candidatos que ocupam cargos públicos. As regras, que também valem para os demais agentes públicos, limitam a publicidade institucional, as nomeações de servidores e a participação em inaugurações de obras públicas. 🎣❌O objetivo é impedir que a estrutura da administração pública seja utilizada para favorecer candidaturas. Esse conjunto…

A Justiça determinou, em decisão liminar, que a Meta suspenda, em até dois dias, o perfil do influenciador Gabriel Silva no Instagram. A medida atende a um pedido da Defensoria Pública de Pernambuco, que ajuizou uma ação civil pública acusando o criador de conteúdo de divulgar, de forma reiterada, discursos de ódio e xenofobia contra nordestinos, além de ofensas a pessoas em situação de pobreza e outras minorias. Na decisão, o juiz José Alberto de Barros Freitas Filho, da 26ª Vara Cível da Capital, afirmou que a liberdade de expressão não protege discursos de ódio e que os elementos apresentados…

Subiu para oito o número de advogados presos durante a Operação Sintonia de Gravata, deflagrada na manhã desta sexta-feira (3), em Salvador, região metropolitana e cidades do interior da Bahia. Informações obtidas pelo BNews apontam que os advogados foram detidos na capital baiana, Serrinha e Feira de Santana. Segundo o Ministério Público da Bahia (MPBA), as investigações têm como objetivo desarticular um esquema que envolve facções com atuação no sistema prisional. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), além dos advogados, que possuíam mandados de prisão, outras 12 ordens judiciais foram cumpridas contra detentos custodiados em presídios. “As investigações identificaram a…

Com a chegada das férias escolares, pais e responsáveis têm dúvidas sobre como deve ocorrer a convivência com os filhos, especialmente nos casos em que há separação dos genitores. A Prefeitura de Petrolina, através da Procuradoria-Geral do Município, orienta que os acordos ou decisões judiciais relacionados ao direito de visitas devem ser respeitados, garantindo que as crianças ou adolescentes mantenham uma convivência saudável com ambos os pais, sempre priorizando o bem-estar. A convivência durante as férias deve ocorrer para que a criança ou o adolescente mantenha um vínculo afetivo com os pais, que seja um período para aproveitar a convivência…

Gabriel Almeida –  A prática de pedir CPF no caixa da farmácia para liberar descontos virou alvo da Justiça. A Raia Drogasil, considerada a maior rede de farmácias do Brasil, foi condenada a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos após uma decisão que questiona a forma como a empresa coleta dados de consumidores. A sentença saiu no Maranhão e reacendeu uma dúvida comum entre clientes: a farmácia pode condicionar promoções e preços menores ao fornecimento do CPF? Para a Justiça, a resposta é não. O entendimento do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e…

A partir do próximo dia 4 de julho faltarão 90 dias para a realização do 1º turno das Eleições 2026, quando os brasileiros irão às urnas para escolherem de forma direta, transparente e secreta seus representantes para seis cargos. A partir desta data, é vedado autorizar a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços de órgãos públicos ou de entidades da administração pública. Exceções em casos graves e urgentes devem ser reconhecidas pela Justiça Eleitoral Também não será permitido fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral,…

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) denunciou o policial civil Gildate Goes Moraes Sobrinho, de 61 anos, pela morte dos colegas de corporação Yago Gomes Pereira, de 33 anos, e Denivaldo Jardel Lira Moraes, de 47 anos, em Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas. O promotor de Justiça Dênis Guimarães de Oliveira afirmou que o crime aconteceu de “forma traiçoeira, covarde e de surpresa”. Yago Gomes e Denivaldo Jardel foram mortos na madrugada de 20 de maio, dentro da viatura policial. Segundo as investigações, Gildate usou uma pistola Glock calibre .40 para matar os colegas. O g1 tenta…

Juiz reconheceu negligência pela ausência de proteção na piscina da propriedade rural, mas fixou culpa concorrente dos pais, que deverão receber R$ 226,9 mil cada um por danos morais. O juiz de Direito Leonardo de Camargos Martins, da Vara Cível de Goianápolis/GO, condenou Amado Rodrigues Batista, o cantor Amado Batista, a indenizar os pais de uma criança de três anos que morreu afogada na piscina de uma de suas propriedades rurais. O magistrado reconheceu que o réu foi negligente ao manter piscina sem qualquer barreira física de proteção em local onde a família vivia e trabalhava. Também entendeu, contudo, que…

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou o pedido do PSB para impedir a governadora Raquel Lyra (PSD) e a vice-governadora Priscila Krause (PSD) de participarem de apresentações artísticas de São João financiadas ou apoiadas com recursos públicos. Na decisão, o desembargador auxiliar Fernando Braga Damasceno afirmou que não há provas de uso eleitoral dos eventos e destacou que a simples presença de agentes públicos em festas populares não caracteriza, por si só, promoção antecipada de candidatura. O magistrado também manteve entendimento já adotado pela corte em outros casos envolvendo os festa juninas. Segundo o TRE, as regras eleitorais diferenciam a participação institucional em…

Giovanna Sfalsin –  Enquanto aguarda nova decisão do STF, ex-presidente também é alvo de investigação da PCDF envolvendo arma registrada em seu nome O prazo da prisão domiciliar humanitária concedida ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) termina nesta quinta-feira (25/6). A medida foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes por 90 dias, após a alta hospitalar do ex-presidente, em março deste ano. Com o fim do período estabelecido na decisão, caberá ao STF analisar a situação de Bolsonaro e definir se ele retornará ao sistema prisional ou se a prisão domiciliar será mantida. A decisão poderá levar em conta…