A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (20), em Petrolina (PE), a Operação Espectro Livre, que cumpriu mandado de busca e apreensão em um imóvel onde funcionava uma estação de rádio ligada ao jornalista, blogueiro e candidato a deputado federal pelo PL, Carlos Britto. A PF não informou quem seria o alvo da operação, mas nós descobrimos e contamos, com exclusividade, para você. Segundo a PF, a ação investiga a possível transmissão clandestina de sinal de rádio e outras irregularidades relacionadas ao uso do espectro de radiofrequências. Com apoio técnico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os agentes realizaram inspeções e…
Categoria: Justiça
Jaques Wagner é multado pelo TRE-BA em R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada
Por Lucas Vieira O senador Jaques Wagner (PT) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) ao pagamento de multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada. A ação teve origem em uma denúncia apresentada pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL-BA). O caso envolve uma plenária do Programa de Governo Participativo (PGP), realizada em 16 de julho, em Itabuna, no sul da Bahia. Durante o evento, Wagner declarou que o grupo político precisava “eleger Rui Costa senador” e afirmou que também precisava de “um votinho” para conseguir a eleição. O senador ainda pediu apoio aos candidatos a deputado…
Advocacia Predatória: TJBA mira fraudes em juizados e aciona OAB e Ministério Público após casos de má-fé
JUSTIÇA EM CASA NOVA E MONTE SANTO ESTÁ NA MIRA DO TRIBUNAL O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) tem criado medidas para combater a chamada advocacia predatória e às fraudes processuais no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais. No último dia 3 de agosto, o Núcleo de Combate às Fraudes do Sistema dos Juizados Especiais (Nucof) decidiu encaminhar uma série de denúncias para apuração da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) e do Ministério Público da Bahia (MP-BA), após identificar indícios de irregularidades em ações que tramitam na capital e no interior do estado. O encontro foi conduzido pelo desembargador…
Justiça determina novo cronograma para concurso do SAAE e outras seletivas em Juazeiro em 2026 e 2027
Um novo cronograma para realização de concursos públicos municipais em Juazeiro, norte da Bahia, foi definido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Município de Juazeiro e o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) em termo aditivo de acordo firmado em julho deste ano. O aditivo foi realizado em razão da necessidade de sanar entraves administrativos, técnicos e legislativos que impossibilitaram o cumprimento do cronograma originalmente pactuado, como a necessidade de revisão da legislação municipal, criação e extinção de cargos, atualização dos planos de carreira, revisão do Estatuto dos Servidores Públicos e implantação da previdência complementar. Prazos…
TRE CASSA MANDATO DE VEREADOR DO AVANTE DE SENHOR DO BONFIM; SUPLENTE DO PL ASSUME
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) concluiu, na quinta-feira (13), o julgamento do Recurso Eleitoral nº 0600710-46.2024.6.05.0045, relacionado às eleições municipais de 2024 em Senhor do Bonfim. Por unanimidade, os desembargadores acompanharam o voto da relatora, Patrícia Didier de Morais Pereira. O processo teve origem em uma ação que questionou a regularidade da chapa proporcional do Avante nas eleições de 2024, com denúncia de fraude à cota de gênero. A Justiça Eleitoral de Senhor do Bonfim reconheceu a irregularidade e determinou consequências para a legenda, incluindo a anulação dos votos da chapa e a cassação dos mandatos decorrentes dela. O…
Por determinação da justiça, Novo cronograma é definido para concursos públicos no Município de Juazeiro em 2026 e 2027
Um novo cronograma para realização de concursos públicos municipais em Juazeiro, norte da Bahia, foi definido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Município de Juazeiro e o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) em termo aditivo de acordo firmado em julho deste ano. O aditivo foi realizado em razão da necessidade de sanar entraves administrativos, técnicos e legislativos que impossibilitaram o cumprimento do cronograma originalmente pactuado, como a necessidade de revisão da legislação municipal, criação e extinção de cargos, atualização dos planos de carreira, revisão do Estatuto dos Servidores Públicos e implantação da previdência complementar. Prazos…
TCM-BA suspende licitação de R$ 2,7 milhões para revisão de plano diretor de Juazeiro
Por Fernando Duarte / Francis Juliano – O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão de uma licitação da prefeitura de Juazeiro, no Sertão do São Francisco. A concorrência serviria para contratar uma empresa para revisar e atualizar o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do município, com um custo de R$ 2,7 milhões. Segundo o órgão, a abertura da licitação estava prevista para esta quinta-feira (13), pela plataforma BLL Compras. Relator do processo, o conselheiro Nelson Pellegrino acatou uma denúncia apresentada contra o Município, nas pessoas do prefeito Andrei Gonçalves (MDB) e do secretário de Ordem Pública…
Fake!? TRE determina que Magno Martins e páginas ligadas ao PSB removam postagens que desvirtuam dados de pesquisa
O desembargador Eleitoral Fernando Braga Damasceno ordenou que o Facebook/Instagram retirasse do ar postagens do blogueiro Magno Martins e outros perfis ligados à campanha de João Campos (PSB) que se utilizaram de “descontextualização de dado verdadeiro”, de uma pesquisa eleitoral divulgada nesta semana, com potencial de confundir do eleitorado. Como é de praxe, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) notificou a plataforma e os titulares das páginas @joaocampos_platinado, @soumaisjoaocampos, @sejadeesquerda2, @pernambuco40joaocampos, @pecomjoaocampos, @tarcisioribeiro40 e @jptpernambuco para que se apresentem à justiça no prazo de até 48 horas após a identificação. As publicações utilizavam de frases como “Candidato de Lula…
TSE descarta ataque hacker e diz que Missão filiou Flávio
Metrópoles – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) descartou, hoje, a possibilidade de invasão ao sistema da Justiça Eleitoral no caso da filiação de Flávio Bolsonaro (PL) ao Missão. Segundo a Corte, a inclusão do senador no partido foi feita por um representante da própria legenda. “O TSE informa que não houve hackeamento do sistema e, sim, o cadastro da filiação por parte de um representante do Missão”, informou o tribunal. A manifestação ocorre após a campanha de Flávio levantar a suspeita de que o sistema de filiação partidária pudesse ter sido alvo de um ataque hacker. O jurídico do candidato…
Justiça suspende pagamentos de cachês de João Gomes e Luan Pereira em Anastácio
Por Kamila Alcântara – Decisão cobra prestação de contas que somam R$ 1,25 milhão; prefeitura defende legalidade dos cachês A Justiça determinou a suspensão de eventuais pagamentos ainda pendentes aos cantores João Gomes e Luan Pereira pelos shows da 18ª Festa da Farinha, em Anastácio. As duas contratações somam R$ 1,25 milhão em cachês e são questionadas em ação popular que levanta suspeitas sobre a composição dos cachês pagos pelo município. A decisão foi disponibilizada no Diário da Justiça desta quarta-feira (12). João Gomes foi contratado por R$ 900 mil e Luan Pereira por R$ 350 mil. A ação foi…