Categoria: Justiça

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (30) que não usará o cargo para proteger o filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, alvo de uma investigação da Polícia Federal. Segundo o presidente, o filho será tratado como qualquer outra pessoa e não terá privilégios diante da apuração. “Quando eu vejo essas barbaridades faladas contra o meu filho, se meu filho for acusado de qualquer coisa, ele será tratado como filho de qualquer pessoa, como eu seria tratado. Não haverá nenhum privilégio. Eu jamais pedirei para um delegado, um juiz, não fazer as coisas corretas”, disse. Lula…

Por Lizzy Maria/BN –  Superlotação atinge 20 das 28 unidades prisionais da Bahia e compromete ressocialização de detentos Dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) apontam que 71,4% dos presídios baianos operam acima da capacidade real. O número representa um excedente de 7.745 presos espalhados pelo estado. Segundo o relatório da Diretoria de Gestão de Vagas da Seap, 20 das 28 unidades carcerárias abrigam mais detentos do que têm condição de comportar. Como consequência da superlotação no sistema prisional, há o agravamento da segurança pública. A desproporção entre o número de detentos e de policiais penais ocasiona…

Ação que buscava cassar os mandatos de Anisio Viana e Galdino Araújo foi julgada improcedente, com decisão transitada em julgado. Prefeito segue à frente da gestão municipal._ O processo eleitoral que questionava os mandatos do prefeito Anisio Viana e do vice-prefeito, Galdino Araújo, chegou ao fim com decisão definitiva de improcedência. Após o trânsito em julgado. quando não cabe mais recurso, o caso foi arquivado, e a dupla permanece à frente da Prefeitura de Casa Nova. A decisão judicial confirma a validade do mandato conquistado nas urnas e encerra o processo que tramitava na Justiça Eleitoral. Com o desfecho, a…

A defesa de Jair Bolsonaro negou ter autorizado o vídeo feito por Inteligência Artificial exibido na convenção do PL no último sábado (25), quando Flávio Bolsonaro foi confirmado como candidato à Presidência da República. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes após o magistrado do STF solicitar que os advogados se manifestassem sobre o conteúdo divulgado no evento, em São Paulo. “Inicialmente, cumpre consignar que o peticionário não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial”, destacou a defesa. O documento destaca, porém, que o ex-presidente não se opõe…

Tupy FM – Inquilino devolve imóvel após 3 anos, imobiliária exige R$ 8 mil em reformas gerais e Justiça proíbe cobrança de desgastes naturais de uso Legislação imobiliária proíbe imobiliárias de cobrarem de inquilinos custos de pintura e reparos decorrentes do desgaste natural do uso de longo prazo. Anulação de cobranças indevidas de pintura e reparos de desgaste comum no fim de locação – Imagem ilustrativa A devolução de imóveis alugados costuma gerar conflitos desgastantes entre locatários e administradoras de bens. No entanto, se um inquilino desocupa o imóvel após 3 anos, a imobiliária não pode exigir R$ 8 mil para reformas…

Pablo Giovanni –  Perícia em celular de foragida do 8/1 revelou mensagens de ameaça a ministros e defesa do regime militar A técnica agrícola Taís Simone Prado Leal, alvo de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantinha uma imagem do AI-5 na foto de perfil do WhatsApp. As informações constam em um relatório detalhado da Polícia Federal (PF) elaborado a partir da perícia no celular de Taís, que é considerada foragida pelos investigadores. O aparelho foi apreendido após ela ser presa pela PF em 10 de janeiro de 2023, no âmbito da Operação…

Por excesso de prazo na instrução processual, a Justiça de Pernambuco concedeu nesta terça-feira (21 de julho) liberdade ao padre Airton Freire, que estava em prisão domiciliar havia 2 anos e 11 meses sob acusação de estupro (desde 14 de julho de 2023). A decisão acontece quase quatro meses depois de o religioso ter sido absolvido em um dos processos. O padre Airton Freire sempre alegou inocência das acusações. “Depois da primeira absolvição em março, começava a ficar claro que a manutenção da prisão domiciliar era uma medida extrema”, diz a advogada Mariana Carvalho, que comandou a defesa num trabalho…

PorVinicius Ficher/GBC –  Uma decisão da Justiça do Maranhão condenou a Raia Drogasil S.A. ao pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos após considerar abusiva a prática de vincular descontos ao fornecimento do CPF ou de outros dados pessoais dos consumidores. Além da indenização, a sentença determina que a empresa deixe de exigir o cadastro como condição para que o cliente tenha acesso aos preços promocionais oferecidos nas lojas. A decisão tem alcance nacional, mas ainda cabe recurso. O que motivou a condenação A ação foi proposta por entidades de defesa dos consumidores, que questionaram a política adotada pela rede de farmácias.…

Em nova manobra, após uma sequência de derrotas em instâncias superiores, a defesa de Marcelo da Silva, réu confesso do assassinato da menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, pediu à Justiça de Pernambuco a transferência do júri popular do caso para o Recife. O pedido de desaforamento foi protocolado na última semana e ainda aguarda análise. Na petição, os advogados afirmaram temer agressões físicas e verbais contra eles e contra o réu caso o julgamento seja realizado em Petrolina, no Sertão, onde o crime ocorreu. “Ao longo da tramitação processual, notadamente por ocasião das audiências de instrução e julgamento…

Por Folhapress –  O endurecimento das restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso por ter liderado uma tentativa de golpe de Estado, mobilizou aliados do político, que comparam as medidas às aplicadas ao presidente Lula (PT), quando este foi preso em 2018 em decorrência da Operação Lava Jato. Especialistas em direito têm divergências sobre o alcance de medidas determinadas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes a Bolsonaro, mas pontuam que diferenças entre os dois casos precisam ser consideradas. As principais são o estágio das condenações nos dois casos, a natureza dos crimes, o local de cumprimento…