O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, em decisão liminar proferida nesta quinta-feira (10), a retirada de três publicações das redes sociais relacionadas à autodeclaração racial da candidata a deputada estadual Lara Cavalcanti. O conteúdo utilizava reiteradamente a expressão “Negra Lara”, embora o próprio material mencionasse que a candidata havia se declarado parda em seu registro eleitoral. A decisão foi proferida pelo desembargador eleitoral Paulo Augusto de Freitas Oliveira, no âmbito da Representação nº 0601978-72.2026.6.17.0000, apresentada por Lara Cavalcanti contra o candidato Gilmar dos Santos Pereira. Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o magistrado considerou que a…
Categoria: Justiça
Justiça Eleitoral rejeita pedido da Frente Popular contra críticas a João Campos e Paulo Câmara
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco julgou, nesta quinta-feira (10), improcedente o pedido de direito de resposta apresentado pela Frente Popular de Pernambuco contra a Coligação Pernambuco de Coração, em ação que questionava uma inserção de aproximadamente 30 segundos veiculada em emissoras de TV e Rádio do Estado. A propaganda associava o candidato João Campos à gestão do ex-governador Paulo Câmara e fazia críticas ao período, mencionando obras paradas, restauração sucateada, filas na saúde e notícias relacionadas a desvio de recursos públicos. Na decisão, o magistrado afirmou que não ficou caracterizada na propaganda a ocorrência de afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa…
Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre PF e convoca plenário
Pedro Teixeira – Presidente do STF suspende atos monocráticos, dá 48 horas para diretor-geral explicar relatórios e convoca plenário. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, suspendeu decisões dos ministros André Mendonça e Flávio Dino sobre o comando da Polícia Federal, manteve a atual cúpula da corporação nos cargos e convocou sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro de 2026, em Brasília. Segundo Fachin, as medidas buscam conter conflitos internos e sobreposições de decisões monocráticas sobre o mesmo tema dentro do STF, restaurando a ordem processual em casos que envolvem o comando da Polícia Federal. Atendendo a pedido da Advocacia-Geral…
URGENTE!! Mendonça determina o afastamento de Andrei Rodrigues da direção da PF
Luana Patriolino, Manoela Alcântara – Decisão ocorre em meio ao avanço das investigações sobre o Master. Ministro afirmou que medida é necessária para preservar apuração do caso O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8/9) o afastamento preventivo de 90 dias do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. O magistrado afirmou ter sido alvo de “monitoramento sistemático e ilegal” da Polícia Federal por mais de 30 dias. A medida ocorre em meio aos desdobramentos das investigações relacionadas ao caso do Banco Master. O nome de Andrei Rodrigues surgiu em mensagens de Daniel Vorcaro, dono do Master. Na…
Ex-assessor de Geraldo Júlio foi pivô da Operação “Barriga de Aluguel” na prefeitura de João Campos
Do Blog do Manoel Medeiros – A decretação da prisão preventiva do ex-secretário de Governo da Prefeitura do Recife, João Guilherme de Godoy Ferraz, ontem, revelada em primeira mão pelo blog do jornalista Ricardo Antunes, acendeu o alerta de pânico entre os dezenas de investigados na Operação Barriga de Aluguel, do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), trancada há sete meses por decisão monocrática de Gilmar Mendes. João Guilherme seria o principal operador do grupo do ex-prefeito Geraldo Julio que, apesar de muito discreto nos últimos anos, mantém relação de muita proximidade com o ex-prefeito João Campos (PSB), a…
“Suspeita de Desvio”: Prefeitura de Petrolina empenha mais de R$ 37 milhões para construtora investigada pela Polícia Federal
Do Diario de Pernambuco – A Liga Engenharia Ltda, construtora investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de recursos públicos, já foi favorecida com mais de R$ 37,5 milhões em empenhos da Prefeitura de Petrolina, no Sertão pernambucano, nos seis meses após a primeira fase da Operação Vassalos. A ação, que apura as supostas irregularidades, foi deflagrada em 25 de fevereiro. A informação está disponível no portal Tome Conta, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), o mesmo banco de pesquisa usado pela PF na investigação. Segundo a ferramenta, a Prefeitura de Petrolina, que é comandada por Simão…
Após discussão dura e ríspida, Alexandre de Moraes e Mendonça sentam juntos e participam de sessão do STF
Por Edu Mota, de Brasília – Na primeira sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) após a retirada do sigilo de investigações sobre relações do banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades da República, os ministros André Mendonça e Alexandre de Moraes participam dos julgamentos como se nada tivesse acontecido. A sessão desta quarta-feira (2) transcorre, desde o início, sem que tenha havido qualquer discussão entre ambos, mesmo com os dois se sentando lado a lado. O presidente do STF, ministro Edson Fachin, não tocou no assunto da troca de mensagens entre Vorcaro e Alexandre de Moraes em nenhum momento desde que…
Edson Fachin se pronuncia sobre troca de mensagens entre Moraes e Vorcaro: “Vamos tomar as medidas cabíveis”
“Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias”, anunciou o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, durante pronunciamento realizado na manhã desta quarta-feira (02). A declaração realizada durante a abertura da XVII Jornada Ítalo-Hispana-Brasileira de Direito Público se refere ao episódio recente em que foi divulgada uma série de mensagens entre o empresário Daniel Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Nas conversas, Vorcaro solicita ajuda de Moraes para driblar as investigações sobre o Caso Master. Fachin destacou que “a elevada autoridade do cargo não confere privilégios,…
Justiça Eleitoral condena presidente da ALEPE mais 03 deputados envolvidos por propaganda negativa contra Raquel Lyra
A Justiça Eleitoral julgou procedente a representação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD) contra os deputados estaduais Romero Albuquerque (PSB), Cayo Albino (PSB), Álvaro Porto (MDB) e Junior Matuto (Republicanos), por propaganda eleitoral antecipada negativa contra a então pré-candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD). Na decisão, os quatro envolvidos foram condenados ao pagamento de multa de R$ 10 mil cada, com fundamento no artigo 36, §3º, da Lei nº 9.504/97. A Justiça Eleitoral também manteve integralmente a liminar que havia determinado a remoção e a indisponibilidade do conteúdo divulgado. Segundo a decisão, o vídeo da série “Familhão”, apresentado como uma…
Moraes realizou alterações em contrato de R$ 131 milhões entre o escritório de sua esposa e Daniel Vorcaro
Por Redação – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve envolvimento em alterações realizadas em um contrato de R$ 131 milhões para serviços advocatícios com o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O jornal Estadão informou que os dados do arquivo foram examinados a partir das informações armazenadas no próprio contrato. A edição foi encontrada nos metadados de um documento digital, que foi analisado pela Polícia Federal. O armazenamento desses registros no arquivo do contrato permitiu a identificação da edição atribuída ao ministro às 23h04 de 15…