O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) a suspensão da audiência pública do Complexo Fotovoltaico Berilo, marcada para o dia 14 de maio, no município de Campo Formoso. A recomendação foi expedida no dia 6 de maio pela promotora de Justiça Gabriela Gomes Ferreira, após a identificação de falhas e lacunas no Estudo de Impacto Ambiental e no Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) apresentados para o empreendimento, classificado como de grande porte e com alto potencial de impacto. Entre os principais apontamentos do MP-BA está a falta de informações adequadas sobre…
Categoria: Justiça
Ministro, novo presidente do TSE, convida Bolsonaro para posse, mesmo com prisão domiciliar dele
O ministro Nunes Marques, que toma posse nessa terça-feira (12) como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), convidou o ex-presidente Jair Bolsonaro para a cerimônia, mesmo estando ele em prisão domiciliar. A interlocutores, Nunes Marques afirma que seguiu a praxe de cerimônias. O TSE enviou convites para todos os ex-presidentes vivos do Brasil, como Dilma Rousseff, Fernando Collor de Mello e José Sarney. Bolsonaro também foi incluído na lista. Para poder comparecer ao evento Bolsonaro precisaria de autorização do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal do julgamento pela tentativa de golpe. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva…
Semana de Conciliação vai ajudar a mediar conflitos e facilitar acordos
Resolver conflitos de forma rápida, humanizada e sem a necessidade de longos processos judiciais. Esse é o objetivo da Semana Estadual de Conciliação, iniciativa realizada em todo o estado de Pernambuco e que contará com programação em Petrolina, realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome. A partir desta segunda feira, dia 11, a 15 de maio, a Casa de Justiça e Cidadania promoverá audiências de conciliação voltadas principalmente para demandas nas áreas de direito de família e relações civis. A ação será realizada na sede da instituição, localizada na Rua José C. Coelho…
Goleiro Bruno é preso no Rio de Janeiro após descumprir liberdade condicional
O goleiro Bruno, condenado pelo assassinato da modelo Eliza Samudio, foi preso no fim da noite desta quinta-feira (7), em São Pedro da Aldeia, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro. Ele era considerado foragido da Justiça havia cerca de dois meses. De acordo com as informações do g1 Rio, o mandado de prisão contra o ex-jogador do Flamengo foi expedido no dia 5 de março, após a Vara de Execuções Penais entender que Bruno descumpriu condições impostas para permanecer em liberdade condicional. Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o goleiro viajou para o Acre no dia…
Rabo preso: J&F vai ao STF e exige que Toffoli enterre de vez multas bilionárias da Lava Jato
Em uma nova ofensiva jurídica contra os desdobramentos da Operação Lava Jato, a J&F Investimentos, holding que controla o grupo JBS, protocolou nesta quinta-feira (7) um pedido junto ao ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), para suspender definitivamente as multas de seu acordo de leniência e arquivar o processo em curso. A petição busca estender decisões anteriores que já vinham beneficiando o grupo e outras empresas atingidas pela operação. A defesa da J&F sustenta o pedido com base no reconhecimento de supostas irregularidades cometidas por agentes públicos durante as investigações. O argumento central dos advogados é de que…
Defesa de Daniela Mercury volta a solicitar ao STF que Eduardo Bolsonaro se torne réu por difamação
A defesa de Daniela Mercury voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal para tornar Eduardo Bolsonaro réu por difamação. As informações são da coluna de Lauro Jardim, do jornal ‘O Globo’. De acordo com a publicação, os advogados pontuam que a queixa-crime movida pela artista aguarda decisão acerca de seu recebimento há mais de um ano e 8 meses. O documento da equipe jurídica de Daniela afirma que o caso envolvendo o ex-deputado e filho de Jair Bolsonaro é simples, desta forma, não demanda uma maior complexidade. Eduardo ainda é citado como réu em outros processos por fatos análogos ao…
Lembra dele? Condenado por crimes sexuais, João Deus tem pena reduzida em 275 anos
Por Eduarda Esteves | Folhapress – As condenações do líder religioso João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, 83, foram reduzidas de quase 490 anos para cerca de 214 anos de prisão após o julgamento de recursos na Justiça de Goiás. As penas do autointitulado médium João de Deus foram reduzidas após análise de recursos na Justiça. Redução ocorreu por diferentes fatores jurídicos. Parte das punições foi extinta porque a Justiça entendeu que, em alguns casos, houve decadência do direito de representação, ou seja, o prazo legal para que as vítimas formalizassem denúncia expirou. Em outros processos, as…
Semana de Conciliação em Petrolina vai ajudar a mediar conflitos e facilitar acordos a partir de segunda feira (11)
Resolver conflitos de forma rápida, humanizada e sem a necessidade de longos processos judiciais. Esse é o objetivo da Semana Estadual de Conciliação, iniciativa realizada em todo o estado de Pernambuco e que contará com programação em Petrolina, realizada pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome. Na próxima semana, entre os dias 11 e 15 de maio, a Casa de Justiça e Cidadania promoverá audiências de conciliação voltadas principalmente para demandas nas áreas de direito de família e relações civis. A ação será realizada na sede da instituição, localizada na Rua José C. Coelho…
Frei Gilson é denunciado ao Ministério Público por falas sobre gays e mulheres
O frei Gilson da Silva Pupo Azevedo foi alvo de uma denúncia protocolada no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por supostas declarações discriminatórias contra pessoas LGBT+ e mulheres. A denúncia foi apresentada pelo jornalista e escritor Brendo Silva, ex-noviço, que acusa o religioso de utilizar, em homilias, entrevistas e redes sociais, expressões consideradas ofensivas e ultrapassadas ao tratar da homossexualidade. Segundo o denunciante, Frei Gilson teria empregado termos como “homossexualismo” e associado a homossexualidade a conceitos como “desordem”, “contrariedade à lei natural” e “depravação grave”. Na representação enviada ao MP-SP, Brendo Silva afirma que as declarações não podem ser…
Lei da Ficha Limpa: Decisão de Cármen Lúcia pode impactar candidaturas de condenados em 2026
O futuro político de condenados por improbidade administrativa que pretendem disputar as eleições de 2026 depende de uma decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. A discussão está relacionada à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7781, que completa, nesta quarta-feira (6), quatro meses sem julgamento na Corte. A ação, relatada pela ministra, questiona a Lei Complementar 219/2025, aprovada pelo Congresso Nacional, que flexibilizou regras da Lei da Ficha Limpa e abriu possibilidade para que políticos condenados possam voltar a disputar eleições. Entre os nomes que podem ser beneficiados pela mudança estão o ex-governador do Rio de Janeiro…