Com cerca de 65 mil habitantes, o município de Ouricuri, no Sertão do Araripe, ganhará um novo fórum, cuja conclusão está prevista para fevereiro de 2027. A obra, já em andamento, representa mais um investimento do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) na modernização da infraestrutura do Judiciário estadual e proporcionará mais conforto, segurança, acessibilidade e eficiência no atendimento à população, além de melhores condições de trabalho para magistrados, servidores, advogados e demais usuários da Justiça. A comarca abrange também os municípios de Santa Filomena e Santa Cruz. O novo equipamento terá 3.152 metros quadrados de área construída, em um…
Categoria: Justiça
TCU libera licitações, mas mantém veto a obras na Transnordestina entre Salgueiro e Porto de Suape
O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu, por unanimidade, nesta quarta-feira, 15, acolher parcialmente os embargos de declaração apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Infra S.A. para o trecho Salgueiro–Suape da Ferrovia Transnordestina. O novo acórdão detalha que as restrições financeiras aplicadas anteriormente não impedem o andamento de licitações, a assinatura de contratos de engenharia consultiva, a elaboração de projetos executivos e os processos de desapropriação. No entanto, o início das obras físicas na ferrovia pernambucana continua travado pelo tribunal. O ramal pernambucano, que possui 544 quilômetros de extensão conectando o sertão ao litoral sul…
Psiquiatra alerta sobre atirador de cinema que frequenta shopping em Salvador: ‘Não pode ser tratado como quem não cometeu crime’
O psiquiatra baiano Antonio Pedreira, com mais de 45 anos de atuação na área de saúde mental, avaliou, em entrevista ao BNEWS, o caso de Mateus da Costa Meira, ex-estudante de Medicina condenado pelo ataque a tiros que matou três pessoas e deixou nove feridas em um cinema de São Paulo, em 1999. Solto pela Justiça da Bahia em 2024, Mateus voltou ao convívio social e passou a frequentar locais como cafés, livrarias e salas de cinema do Shopping Barra, em Salvador, situação que gerou preocupação entre frequentadores e lojistas. Para o especialista, a reinserção de pessoas com histórico de…
TRT condena Gol a contratar aprendizes no aeroporto de Petrolina e pagar R$ 18 mil por dano moral coletivo
Por Juliano Gianotto – O Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE) obteve decisão favorável na 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) em recurso da ação civil pública ajuizada contra a Gol Linhas Aéreas S.A. por descumprimento da cota legal de aprendizagem profissional em seu estabelecimento na cidade de Petrolina, no Sertão pernambucano. Por maioria de votos, o colegiado acolheu o recurso do MPT-PE e condenou a empresa ao cumprimento da cota mínima de aprendizes, além do pagamento de R$ 18.098,16 por dano moral coletivo. A decisão determinou que a Gol observe, no estabelecimento de…
Trabalhadores em condições análogas à escravidão são resgatados em Casa Nova, Sento Sé-BA e Santa Cruz-PE
Nicolle Gomes Segundo a Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), o resgate aconteceu na cidade de Santa Cruz, no Sertão. Os trabalhadores eram submetidos à condições “degradantes”, aponta o órgão Nove trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados pela Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT) na cidade de Santa Cruz, no Sertão de Pernambuco. As fiscalizações do órgão aconteceram entre 30 de junho e 8 de julho de 2026, em obras públicas de pavimentação e pedreiras. As informações foram divulgadas nesta segunda (13). Os trabalhadores atuavam no assentamento de pavimento em vias públicas e na extração e corte de pedras nas…
Situação dos atendimento de urgência e emergência em Petrolina, preocupa MPPE, que convoca nova audiência para discutir soluções
Uma nova audiência pública foi convocada pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para dar prosseguimentos às discussões sobre medidas que devem ser adotadas pelos entes federativos, com objetivo de solucionar o problema da superlotação nos serviços de urgência e emergência médica em Petrolina. A reunião tem como foco a ampliação da capacidade dos serviços e de leitos de retaguarda com especificidade e complexidade necessários. Agendada para o dia 22 de julho, a audiência ocorre a partir das 8h na Câmara de Vereadores, localizada na Praça Santos Dumont, no Centro. O evento será presidido pela promotora de Justiça Ana Paula Nunes…
Casa de Justiça e Cidadania passa a atender em novo número de telefone e WhatsApp
A Prefeitura de Petrolina, por meio da Secretaria de Assistência Social e Combate à Fome, informa que o telefone e o WhatsApp da Casa de Justiça e Cidadania foram alterados. A partir de agora, os atendimentos, informações e agendamentos passam a ser realizados no novo número: (87) 99133-8845. A Casa de Justiça e Cidadania oferece atendimento gratuito em demandas relacionadas ao direito de família, como pensão alimentícia, guarda de filhos, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável, entre outras. O serviço busca promover soluções por meio da conciliação, contribuindo para a resolução de conflitos de forma mais ágil e menos…
Governo remove conteúdos antigos de sites de ministérios e da EBC por medo de ferir lei eleitoral
Por Mariana Brasil | Folhapress – O governo Lula (PT) retirou do ar anúncios, reportagens e outras publicações antigas dos sites oficiais de seus ministérios e da EBC (Empresa Brasileira de Comunicação), emissora estatal federal, com a justificativa de cumprir restrições eleitorais. O chamado defeso eleitoral limita as publicações governamentais para evitar uso da máquina pública dentro da janela da campanha, no período de 4 de julho a 25 de outubro, mas sindicatos de jornalismo dizem que a gestão Lula ampliou as restrições neste ano. Segundo estimativa da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), cerca de 146 mil conteúdos, entre reportagens,…
Justiça Eleitoral suspende divulgação de pesquisa do Instituto Opinião contratada pelo blogueiro Magno Martins
A Justiça Eleitoral de Pernambuco barrou a divulgação da pesquisa do instituto Opinião Pesquisas Sociais, contratada pelo blogueiro Magno Martins, um dos grandes incentivadores e defensores da campanha de pré-candidato João Campos (PSB). O levantamento, registrado sob o número PE-02274/2026, pretendia medir as intenções de voto para os cargos de governador e senador em Pernambuco nas eleições de 2026. A decisão, assinada pelo desembargador José Ronemberg Travassos da Silva, foi publicada oficialmente no dia 7 de julho de 2026, após um questionamento feito pelo partido Solidariedade (SD). O motivo central para a suspensão foi uma falha técnica grave: a ausência…
Já estão valendo as restrições do período eleitoral a três meses do primeiro turno das eleições
As principais proibições previstas na legislação eleitoral para evitar o uso da máquina pública durante as campanhas eleitorais entraram em vigor sábado (4). O início dessas restrições ocorre exatamente três meses antes do primeiro turno das eleições, agendado para o dia 4 de outubro. De acordo com a Agência Brasil, as medidas visam garantir a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito. Durante o chamado período de defeso eleitoral, os candidatos estão proibidos de comparecer a inaugurações de obras públicas. Além disso, as páginas oficiais dos governos federal e estadual na internet devem retirar de circulação conteúdos que mencionem candidatos,…