“Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias”, anunciou o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, durante pronunciamento realizado na manhã desta quarta-feira (02). A declaração realizada durante a abertura da XVII Jornada Ítalo-Hispana-Brasileira de Direito Público se refere ao episódio recente em que foi divulgada uma série de mensagens entre o empresário Daniel Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Nas conversas, Vorcaro solicita ajuda de Moraes para driblar as investigações sobre o Caso Master. Fachin destacou que “a elevada autoridade do cargo não confere privilégios,…
Categoria: Justiça
Justiça Eleitoral condena presidente da ALEPE mais 03 deputados envolvidos por propaganda negativa contra Raquel Lyra
A Justiça Eleitoral julgou procedente a representação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD) contra os deputados estaduais Romero Albuquerque (PSB), Cayo Albino (PSB), Álvaro Porto (MDB) e Junior Matuto (Republicanos), por propaganda eleitoral antecipada negativa contra a então pré-candidata à reeleição, Raquel Lyra (PSD). Na decisão, os quatro envolvidos foram condenados ao pagamento de multa de R$ 10 mil cada, com fundamento no artigo 36, §3º, da Lei nº 9.504/97. A Justiça Eleitoral também manteve integralmente a liminar que havia determinado a remoção e a indisponibilidade do conteúdo divulgado. Segundo a decisão, o vídeo da série “Familhão”, apresentado como uma…
Moraes realizou alterações em contrato de R$ 131 milhões entre o escritório de sua esposa e Daniel Vorcaro
Por Redação – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve envolvimento em alterações realizadas em um contrato de R$ 131 milhões para serviços advocatícios com o escritório de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O jornal Estadão informou que os dados do arquivo foram examinados a partir das informações armazenadas no próprio contrato. A edição foi encontrada nos metadados de um documento digital, que foi analisado pela Polícia Federal. O armazenamento desses registros no arquivo do contrato permitiu a identificação da edição atribuída ao ministro às 23h04 de 15…
TRE-PE manda retirar publicações que ligam João Campos a panfletos apócrifos; Liminar atinge Mendonça Filho, Ni do Badoque e Ricardo Antunes
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, na noite desse domingo (30), a retirada de publicações que atribuem ao candidato ao Governo do Estado João Campos (PSB) e ao seu grupo político a produção e a distribuição dos panfletos apócrifos contra a governadora Raquel Lyra (PSD). A decisão liminar foi assinada pelo desembargador eleitoral Luiz Gustavo Mendonça de Araújo e alcança o candidato ao Senado Mendonça Filho (PL), o candidato a deputado estadual Ni do Badoque (PSD) e o blogueiro Ricardo Antunes (foto). A medida foi concedida após uma ação apresentada pela Frente Popular de Pernambuco. A coligação argumentou…
Daniel Alves é condenado a pagar quase R$ 12 milhões ao Pumas
A Justiça da Suíça confirmou a decisão da Corte Arbitral do Esporte (CAS) e determinou que o ex-lateral pague 2,25 milhões de dólares (R$ 11,6 milhões) ao clube mexicano. O contrato de Daniel Alves com o Pumas foi rescindido em janeiro de 2023, após sua prisão em Barcelona sob acusação de abuso sexual. Ele ficou 14 meses preso e foi liberado em março de 2025, depois que a Justiça da Espanha anulou sua condenação. Além da indenização, Daniel Alves terá que pagar 17 mil francos suíços (R$ 108,8 mil) em custas legais e outros 19 mil francos suíços (R$ 121,6…
TSE suspende candidatura de Renan Santos à Presidência; campanha convoca coletiva
Por Paulo Dourado – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta segunda-feira (31), a candidatura de Renan Santos (Missão) à Presidência da República. A decisão foi confirmada ao Bahia Notícias por Ricardo Almeida, porta-voz e coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL). Ele também anunciou que Renan deve convocar uma coletiva para as 17h desta segunda-feira (31) para falar sobre a decisão. A suspensão atinge atos de campanha na internet, repasses de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a participação do candidato em debates. Segundo o ministro Dias Toffoli, relator do processo, a suspensão da candidatura de Renan…
Adiado o julgamento de recursos sobre a cassação do prefeito e da vice de Cabrobó no TRE-PE
O julgamento dos recursos eleitorais que avaliam a cassação dos diplomas do prefeito de Cabrobó (Sertão do São Francisco), Elioenai Dias Santos Filho (Galego de Nanai), e da vice-prefeita, Georgia Fernanda Torres de Oliveira, foi adiado nessa quarta-feira (26) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). O processo, que movimenta os bastidores da política no Sertão do Estado, não chegou a ser concluído durante a sessão plenária. A decisão da Corte Eleitoral de postergar a análise do caso apoiou-se em fatores técnicos e regimentais. O documento apresentado pelo relator do processo, desembargador Washington Luís Macedo de Amorim, possui 88 páginas,…
“É hoje”!! Daniel Vorcaro presta depoimento à PF nesta quinta-feira sobre fraudes no Banco Master
O banqueiro Daniel Vorcaro vai prestar depoimento, nesta quinta-feira (26), à Polícia Federal (PF) no inquérito que apura possíveis fraudes cometidas pelo Banco Master. A oitiva será feita por videoconferência e está marcada para as 10 horas. Vorcaro deve falar aos investigadores da carceragem do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PM-DF), conhecida como “Papudinha”, onde ele está preso preventivamente desde junho. O depoimento foi inicialmente agendado para a última quinta, mas foi adiado a pedido da defesa, sob o pretexto de que eles ainda não tinham acesso a todos os autos. Será o primeiro depoimento do banqueiro…
Manuella Tyler vence Alana Passos- PL em primeira ação contra transfobia na Justiça Eleitoral da história do país e decisão fortalece candidaturas trans em todo o Brasil
A decisão abre um importante precedente para a defesa da Bancada Trans e de candidaturas como de Erika Hilton, Tabata Pimenta e Benny Briolly, além de tantas outras mulheres trans que disputam espaços de poder em todo o país. Uma vitória contra a transfobia eleitoral e pela garantia do direito de pessoas trans participarem plenamente da democracia. A decisão histórica da Justiça Eleitoral determina a retirada de um vídeo publicado pela candidata Alana de Oliveira Passos de Souza ( PL-RJ) , após a representação apresentada por Manuella Tyler (PSB-BA) , candidata a deputada federal pela Bahia e integrante da articulação…
Proposta de delação de ex-dono da Reag cita Jaques Wagner e ACM Neto; foco principal é Vorcaro
Por Redação – A proposta de acordo de delação premiada entregue à PGR (Procuradoria-Geral da República) pelo ex-dono da Reag Investimentos, João Carlos Mansur, traz em seus anexos citações a pelo menos dois políticos de peso: o senador Jaques Wagner (PT-BA) e ACM Neto (União-BA), candidato a governador e ex-prefeito de Salvador. O documento, que possui 17 anexos detalhando suspeitas de crimes financeiros, está na fase de ajustes finais antes da assinatura. No anexo que envolve o senador petista, Mansur relata que Augusto Lima, ex-sócio do Banco Master, pediu que ele comprasse ingressos — avaliados em R$ 63,3 mil —…