Categoria: Justiça

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, em decisão liminar, a suspensão da divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral PE-08982/2026, realizada pela Opinião Pesquisas Sociais Ltda. e que tem entre os representados o Blog do Magno Martins Comunicação Ltda. Segundo a decisão assinada nesta terça-feira (11) pelo desembargador eleitoral Paulo Augusto de Freitas Oliveira, o levantamento foi contratado pelo valor de R$ 45 mil, teve período de campo entre os dias 6 e 9 de agosto e estava autorizado a ser divulgado a partir de 12 de agosto de 2026. A representação foi apresentada pela coligação Pernambuco de Coração,…

O cantor sertanejo Gusttavo Lima, de 36 anos, recebeu uma determinação judicial para pagar quase R$ 149 mil a um pernambucano após citar o número de telefone dele na música “Bloqueado”. A decisão foi da 26ª Vara Cível da Capital, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no último dia 15 de julho. A música foi lançada em 2021. No processo, ao qual o Diario de Pernambuco teve acesso, o dono do número afirmou que, em meados de agosto daquele ano, passou a ser importunado frequentemente por mensagens e ligações, e ficou sabendo que o telefone havia sido integralmente mencionado…

Estadão Conteúdo –  Magistrado entendeu que pedido estava “prejudicado” porque uma decisão anterior, de 17 de julho, suspendeu todas as visitas por 30 dias 8 de agosto de 2026 • 13:08 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba visitas neste domingo, 9, Dia dos Pais, enquanto cumpre pena em prisão domiciliar em Brasília. O magistrado entendeu que o pedido estava “prejudicado” porque uma decisão anterior, de 17 de julho, suspendeu todas as visitas por 30 dias. Em prisão domiciliar, o ex-presidente estava proibido de divulgar manifestos político-eleitorais, inclusive…

Nove suspeitos de participação no forte esquema de corrupção na Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes, localizada em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, foram indiciados por cinco crimes. A Polícia Civil concluiu a investigação e remeteu o inquérito para avaliação do Ministério Público, que ainda não se posicionou. Na lista de indiciados está o ex-diretor da unidade, Alessandro Barbosa Martins de Sousa, afastado das funções públicas desde agosto de 2025 quando foi deflagrada a operação Publicanos. Também inclui policiais penais e detentos. A investigação indica que valores via Pix teriam sido repassados ao ex-gestor como propina para liberação de entrada de drogas,…

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (30) que não usará o cargo para proteger o filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, alvo de uma investigação da Polícia Federal. Segundo o presidente, o filho será tratado como qualquer outra pessoa e não terá privilégios diante da apuração. “Quando eu vejo essas barbaridades faladas contra o meu filho, se meu filho for acusado de qualquer coisa, ele será tratado como filho de qualquer pessoa, como eu seria tratado. Não haverá nenhum privilégio. Eu jamais pedirei para um delegado, um juiz, não fazer as coisas corretas”, disse. Lula…

Por Lizzy Maria/BN –  Superlotação atinge 20 das 28 unidades prisionais da Bahia e compromete ressocialização de detentos Dados da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (SEAP-BA) apontam que 71,4% dos presídios baianos operam acima da capacidade real. O número representa um excedente de 7.745 presos espalhados pelo estado. Segundo o relatório da Diretoria de Gestão de Vagas da Seap, 20 das 28 unidades carcerárias abrigam mais detentos do que têm condição de comportar. Como consequência da superlotação no sistema prisional, há o agravamento da segurança pública. A desproporção entre o número de detentos e de policiais penais ocasiona…

Ação que buscava cassar os mandatos de Anisio Viana e Galdino Araújo foi julgada improcedente, com decisão transitada em julgado. Prefeito segue à frente da gestão municipal._ O processo eleitoral que questionava os mandatos do prefeito Anisio Viana e do vice-prefeito, Galdino Araújo, chegou ao fim com decisão definitiva de improcedência. Após o trânsito em julgado. quando não cabe mais recurso, o caso foi arquivado, e a dupla permanece à frente da Prefeitura de Casa Nova. A decisão judicial confirma a validade do mandato conquistado nas urnas e encerra o processo que tramitava na Justiça Eleitoral. Com o desfecho, a…

A defesa de Jair Bolsonaro negou ter autorizado o vídeo feito por Inteligência Artificial exibido na convenção do PL no último sábado (25), quando Flávio Bolsonaro foi confirmado como candidato à Presidência da República. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes após o magistrado do STF solicitar que os advogados se manifestassem sobre o conteúdo divulgado no evento, em São Paulo. “Inicialmente, cumpre consignar que o peticionário não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo elaborado mediante inteligência artificial”, destacou a defesa. O documento destaca, porém, que o ex-presidente não se opõe…

Tupy FM – Inquilino devolve imóvel após 3 anos, imobiliária exige R$ 8 mil em reformas gerais e Justiça proíbe cobrança de desgastes naturais de uso Legislação imobiliária proíbe imobiliárias de cobrarem de inquilinos custos de pintura e reparos decorrentes do desgaste natural do uso de longo prazo. Anulação de cobranças indevidas de pintura e reparos de desgaste comum no fim de locação – Imagem ilustrativa A devolução de imóveis alugados costuma gerar conflitos desgastantes entre locatários e administradoras de bens. No entanto, se um inquilino desocupa o imóvel após 3 anos, a imobiliária não pode exigir R$ 8 mil para reformas…

Pablo Giovanni –  Perícia em celular de foragida do 8/1 revelou mensagens de ameaça a ministros e defesa do regime militar A técnica agrícola Taís Simone Prado Leal, alvo de um mandado de prisão expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mantinha uma imagem do AI-5 na foto de perfil do WhatsApp. As informações constam em um relatório detalhado da Polícia Federal (PF) elaborado a partir da perícia no celular de Taís, que é considerada foragida pelos investigadores. O aparelho foi apreendido após ela ser presa pela PF em 10 de janeiro de 2023, no âmbito da Operação…