O presidente da Acapmmeb – Associação dos Condutores Autônomos e Profissionais, dos Motoboys e Mototaxistas do Estado da Bahia, o vereador Mitonho Vargas (PT), mais uma vez pede urgência na fiscalização dos profissionais no município. De acordo com ele, o fardamento padronizado da associação está sendo falsificado, fato que coloca em risco a vida dos passageiros e a integridade moral dos mototaxistas associados, que podem ser penalizados injustamente.
Durante a visita da presidenta Dilma Rousseff, semana passada, o vereador entregou um documento pedindo mais atenção da União à profissão do mototaxi. No requerimento, foi destacado o pedido de isenção ou redução do IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), além de esforços para a aprovação de leis que dêem melhores condições de trabalho para os profissionais.
De acordo com Vargas, vários pedidos, junto a prefeitura, foram feitos para que haja uma fiscalização atuante, através da CMTT, órgão criado com o fim de fiscalizar os transportes de massa dentro do município, mas a atuação dos mototaxistas ainda acontece sem nenhuma normatização. “Há dois anos lutamos, mas não sentimos a firmeza de termos no município a atuação efetiva e segura do serviço”, questionou.
A Lei Municipal 2.794 de 2011 foi aprovada e publicada no dia 27 de junho deste ano, dando um prazo ao município de 90 dias para a regulamentação. Assim, o Poder Público Municipal tem pouco mais de 30 dias para se adequar a lei que tem como diretrizes a Lei Federal do Contran. “A lei já está em vigor falta a regulamentação que deliberará as normativas para o exercício da profissão”, explica o edil.
Atualmente, Juazeiro tem 700 mototaxistas regulamentados atuando no município, mas o número pode ser duas vezes maior em decorrência da adulteração dos uniformes.
Por Mônia Ramos