Categoria: Justiça

O ministro Celso de Mello foi liberado pelos médicos para participar, nesta segunda-feira, da sessão do STF, do julgamento do mensalão, que assim poderá ser encerrado. O Supremo já fixou as penas dos 25 réus mas ainda falta decidir se os três deputados que foram condenados devem perder os mandatos automaticamente: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). A votação sobre a matéria está empatada em 4 a 4 e caberá a Celso de Mello dar o voto de minerva. No passado, o ministro entendia que só quem pode cassar mandatos é o parlamento, mas parece que…

O IX Exame de Ordem Unificado começa neste domingo (16) com a realização da prova objetiva, correspondente à primeira fase, a partir das 14h (de Brasília). Segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 118.537 candidatos estão inscritos. A prova  terá cinco horas de duração. A prova objetiva (ou primeira fase) será composta de 80 questões com quatro alternativas. As questões da etapa objetiva do exame abrangerão as disciplinas profissionalizantes obrigatórias e integrantes do currículo mínimo do curso de direito e, no mínimo, 15% de questões versando sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94) e seu Regulamento…

O Dr Amicées, responsável pela defensoria pública em Juazeiro, esteve ontem (14) no  Programa Bastidores da Noticia na Tropical SAtFM, para falar sobre a nova sede da Defensoria Pública , que será entregue a população da região na próxima terça-feira, 18, em Juazeiro. A unidade, segundo o mesmo vai atender a população da cidade e dos distritos da região, contará com uma estrutura mais moderna, ampla, confortável e acessível ao assistido. A nova localização será na Rua do Paraíso, bairro Santo Antônio e vai proporcionar aos defensores, servidores e colaboradores melhores condições de trabalho, além de melhor servir a população.…

Do G1 PE Foi lida pela juíza Marinês Marques Viana, por volta das 17h30 desta quinta-feira (13), a sentença que condenou Delma Freire de Medeiros, Pablo Tonelli, Ferdinando Tonelli e Dinarte Dantas de Medeiros pela morte da turista alemã Jennifer Kloker, 22 anos, em crime ocorrido em fevereiro de 2010, em São Lourenço da Mata, no Grande Recife. Delma, sogra da vítima, foi condenada a 32 anos de prisão; Pablo e Ferdinando, respectivamente marido e sogro da alemã, foram condenados a 25 anos e seis meses de reclusão. Dinarte de Medeiros, beneficiado pela delação premiada, foi condenado a 14 anos e 4…

  Na busca em dirimir dúvidas da população de Juazeiro acerca da implantação do Sistema Municipal de Proteção ao Consumidor – Procon, a Prefeitura de Juazeiro, em parceria com o Governo da Bahia, realizou na tarde desta segunda-feira(3), no auditório da Universidade do estado da Bahia – Uneb, uma audiência pública sobre os objetivos e a funcionalidade do órgão no município. O ato contou com a participação de Juízes, Ministério Público, Câmara de Dirigentes Lojistas, Ordem dos Advogados do Brasil, vereadores, comunitários, estudantes de direito e comunidade. Com previsão para ser inaugurado ainda este mês, o PROCON será um órgão…

Gracieli Carneiro Leal, Superintendente do PROCON Bahia, depois de elogiar o trabalho do Vereador Mitonho Vargas (PT) em defesa do consumidor e a sua persistência na luta contra os desmandos da operadora de telefonia OI, convidou-o de público para participar da reunião com dirigentes nacionais da empresa que deve acontecer neste mês de dezembro em Salvador.“Temos inúmeros problemas com as operadoras de telefonia e agendamos uma reunião para este mês de dezembro com dirigentes nacionais da OI. É uma reunião fechada, mas acredito que o senhor tem todo o direito de participar” – disse a superintendente ao vereador na audiência…

  Bahia 247 As famílias adotivas das cinco crianças que foram retiradas da mãe em Monte Santo, no nordeste da Bahia, prometem recorrer da decisão judicial que determinou o retorno dos pequenos à mãe biológica, Silvania, segundo matéria publicada pelo Fantástico neste domingo (2). A mãe viajou para São Paulo na sexta-feira (30) com o filho caçula, que nasceu depois da retirada forçada dos irmãos de casa. Eles irão reencontrar as crianças e ficar com elas por duas semanas em uma organização de acolhimento provisório para que, com a ajuda de assistentes sociais e psicólogos, haja a aproximação. Depois, as…

Um adolescente foi decapitado e teve seu corpo esquartejado e queimado durante uma rebelião na Funase (Fundação de Atendimento Socioeducativo), em Abreu e Lima, região Metropolitana de Recife, na noite desta sexta-feira (30). De acordo com assessoria de comunicação da Funase, parte dos restos mortais da vítima foram arremessados por cima do muro da unidade. O tumulto começou por volta das 19h. Os internos colocaram fogo em colchões e cadeiras, mas as chamas foram controladas pelos bombeiros. Cerca de uma hora depois, o Batalhão de Choque da Polícia Militar entrou no local. Por volta das 23h, o motim havia sido…

  O Fórum de Petrolina recebeu várias pessoas, nesta quinta-feira (29), para acompanhar o julgamento do grupo acusado pelo homicídio do auditor fiscal da Secretaria da Fazenda da Bahia, José Raimundo Aras. O crime aconteceu em outubro de 1996 e, após 16 anos, a família e servidores públicos aguardavam para que a morte do profissional não ficasse impune. Apenas o acusado pelos disparos, Carlos Robério Vieira Pereira foi avaliado pelo júri, formado por sete pessoas. A defesa de Carlos Alberto Silva alegou que o réu não pode comparecer devido a um tratamento de saúde, mas o argumento não foi aceito…

A Prefeitura de Juazeiro, em parceria com o Governo da Bahia, realiza nesta segunda-feira, 03, no auditório da Uneb, audiência pública para discutir sobre a instalação do Sistema Municipal de Proteção ao Consumidor – Procon. O evento tem como objetivo debater a relevância do órgão na atuação direitos do consumidor, à luz da Lei Municipal 2.188/11. O procurador-geral do município ressalta a importância da discussão para o bom funcionamento da entidade. “É importante a participação de toda a sociedade neste ato, pois é o demonstrativo de que os direitos dos cidadãos serão respeitados em toda a sua integralidade, envolvendo as…