Por Edu Mota/BN –
Com a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em baixa nas pesquisas, o Palácio do Planalto prepara um pacotão de bondades para as próximas semanas, de olho no calendário eleitoral. Estão sendo preparadas medidas emergenciais para tentar baixar o combustível, o gás de cozinha e renegociar as dívidas da população.
No Congresso Nacional, os trabalhos serão retomados após intensa movimentação de bastidores, com o fim do prazo da janela partidária. Câmara e Senado terão votações em plenário com bancadas modificadas não apenas pelas mudanças de sigla, mas também pelo retorno de deputados que exerciam cargos e se desincompatibilizaram de funções em governos ou prefeituras.
No Supremo Tribunal Federal (STF), o destaque da semana é a discussão de duas ações que buscam definir regras para a eleição para um mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. O Estado está sob comando do presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, desde o dia 23 de março, quando o então governador Cláudio Castro renunciou. Os ministros do STF vão analisar se a eleição no Rio deverá ser direta, com a convocação da população, ou indireta, definida entre os deputados estaduais.
Confira abaixo a agenda da semana em Brasília.
PODER EXECUTIVO
O presidente Lula inicia a semana nesta segunda-feira (6) com uma agenda de reuniões internas no Palácio do Planalto. No início da tarde, a primeira reunião é com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e com o secretário para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick.
Às 15h30, o compromisso de Lula será uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Foram chamados para esse encontro também a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Palmeira, e o secretário para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Weick.
A agenda do presidente Lula nesta segunda será concluída em uma reunião com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. O restante da agenda de Lula para a semana ainda não foi divulgado pela Secom.
Durante a semana, o presidente Lula deve discutir com sua equipe medidas voltadas para o setor de combustíveis, principalmente para tentar reduzir o preço do diesel. O Ministério da Fazenda está fazendo os ajustes finais para que seja editada uma medida provisória da subvenção do diesel.
O desconto esperado com a medida é de 1,20 por litro do diesel importado. A subvenção terá validade por 60 dias, e o custo total deve ser de cerca de R$ 3 bilhões ao longo de dois meses.
Ainda durante a semana, o presidente Lula deve fazer reuniões com lideranças no Congresso com objetivo de tentar escolher um substituto para a ministra Gleisi Hoffmann na pasta de Relações Institucionais. A ministra deixou o cargo para concorrer a uma vaga de senadora pelo Paraná, e Lula está tendo dificuldades para encontrar um nome que seja de sua confiança e ainda tenha bom relacionamento com o Congresso.
No calendário da divulgação de indicadores econômicos, um dos destaques é a apresentação, nesta terça (7), pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, dos números da balança comercial do Brasil do mês de março. A divulgação será a primeira após a saída do ministro Geraldo Alckmin e da posse de Márcio Elias Rosa em seu lugar.
Na quinta (9), o IBGE apresentará a sua Pesquisa Industrial Mensal. O estudo mostrará a situação do setor industrial brasileiro no mês de fevereiro deste ano.
Já na sexta (10) o destaque é para a divulgação, pelo IBGE, do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O indicador revelará o resultado da inflação oficial no país no mês de março.
PODER LEGISLATIVO
A Câmara dos Deputados retoma suas atividades após ter desmarcado sessões na semana passada, devido ao feriado e às movimentações da janela partidária. O presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) deve promover uma reunião de líderes nesta terça (7) para definir a pauta de votações dos próximos dias.
Um dos projetos que Motta quer apreciar nesta semana é a PEC 383 de 2017, que estabelece que a União aplique, no mínimo, 1% da RCL (Receita Corrente Líquida) no financiamento do Suas (Sistema Único de Assistência Social). O texto, que está parado na Casa desde 2021, também obriga Estados e municípios a vincularem 1% de suas receitas próprias para o setor.
Nos últimos dias Hugo Motta disse que levará o projeto a plenário mesmo sem uma conversa prévia com o Palácio do Planalto ou com o Ministério da Fazenda. A proposta estabelece uma transição: nos dois primeiros anos subsequentes à da data de publicação, a fatia da União será de 0,5% da RCL.
Usando como base a receita do ano passado, essa fatia seria de R$ 7,59 bilhões em 2027 e 2028. O 1% passaria a valer plenamente apenas no 3º ano após a promulgação.
A medida é vista com ressalvas pela equipe econômica, pois engessa mais uma fatia do Orçamento. Pelo projeto, o montante da União deve ser descentralizado para Estados e municípios gerirem as ações de proteção social, sendo permitido ao governo federal reter apenas 2% da verba para a gestão nacional do sistema. A PEC tem um impacto estimado em R$ 15 bilhões por ano para as contas públicas.
Outro projeto que pode ir a voto no plenário é o que foi enviado pelo Executivo para criar uma regulação específica aos mercados digitais. A proposta altera a Lei nº 12.529, de 2011, para incluir mecanismos de designação de agentes econômicos de “relevância sistêmica” e criar dentro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) uma Superintendência de Mercados Digitais.
No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), pode vir a decidir nos próximos dias se envia para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a mensagem presidencial com a indicação de Jorge Messias para o STF. Caso envie, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), poderá marcar a data da sabatina de Messias.
Para a semana, a pauta no plenário do Senado será marcada por votações na área de saúde e educação, além da análise de acordos internacionais e indicações de embaixadores. O principal dia de deliberação será na terça (7), quando o plenário deve analisar quatro propostas.
Entre os projetos em destaque no plenário está o PL 1.732/2022, de autoria da ex-deputada Dra. Soraya Manato (ES), que permite o fracionamento do repouso anual de médicos residentes e outros profissionais da saúde em formação. Também está na pauta o projeto de lei 2.762/2019, do deputado Flávio Nogueira (PT-PI), que altera a Lei do Estágio para reconhecer a atividade como experiência profissional, com o objetivo de facilitar a inserção de estudantes no mercado de trabalho.
Outro item previsto é a criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Feirantes, proposta (71/2023) que ainda depende de ajustes regimentais e pode ser apreciada com pedido de urgência. Completa a pauta de terça o projeto de decreto legislativo 170/2022, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova acordo sobre direito aplicável em contratos internacionais de consumo firmado no âmbito do bloco em 2017.
Na quarta (8), a sessão será destinada à deliberação de autoridades indicadas para chefias de embaixadas brasileiras no exterior. Ao contrário das últimas semanas, as votações dos próximos dias serão em regime presencial.
PODER JUDICIÁRIO
No Supremo Tribunal Federal, o principal julgamento da semana acontecerá na quarta (8), no plenário, quando os ministros vão decidir o formato da eleição que vai definir o próximo governador e vice do Rio de Janeiro em caráter temporário, com mandato até 31 de dezembro deste ano.
Os ministros vão decidir se a escolha será direta, com participação dos eleitores, ou indireta, por meio da Assembleia Legislativa do estado, Alerj. O STF julgará o referendo de decisões liminares dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, em ações que questionam justamente o modelo a ser adotado.
Ainda para a sessão de quarta (8), está na pauta a ADI 6553, que discute a alteração do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para a construção do projeto Ferrogrão, ferrovia que visa ligar o Estado do Pará ao Mato Grosso, a fim de escoar produtos agrícolas. Há dois votos favoráveis à alteração da área, proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes (relator) e Luís Roberto Barroso (aposentado).
Outro tema agendado para discussão é a análise da ADPF 1106, que questiona dispositivos da chamada Lei Ferrari, que regulamenta a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores. O julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Edson Fachin.
Para a sessão de quinta (9) traz o Recurso Extraordinário (RE) 1301250 que discute a quebra de sigilo de usuários indeterminados da internet. O caso concreto trata do acesso a dados de pessoas que pesquisaram, no Google, termos ligados à vereadora Marielle Franco pouco antes de seu assassinato e do motorista Anderson Gomes, em 2018.
Na mesma data, o colegiado deve julgar a ADPF 1183, em que o Partido Novo questiona a criação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do Tribunal de Contas da União (TCU). Após a leitura do relatório pelo ministro Edson Fachin (relator) e a realização das sustentações orais, o julgamento foi suspenso em fevereiro deste ano.