A Prefeitura de Juazeiro, em parceria com o Governo da Bahia, realiza nesta segunda-feira, 03, no auditório da Uneb, audiência pública para discutir sobre a instalação do Sistema Municipal de Proteção ao Consumidor – Procon.
O evento tem como objetivo debater a relevância do órgão na atuação direitos do consumidor, à luz da Lei Municipal 2.188/11. O procurador-geral do município ressalta a importância da discussão para o bom funcionamento da entidade. “É importante a participação de toda a sociedade neste ato, pois é o demonstrativo de que os direitos dos cidadãos serão respeitados em toda a sua integralidade, envolvendo as relações de consumo, além de promover um melhor acesso à justiça”, destaca o procurador -geral Carlos Luciano de Britto Santana.
O evento deve contar com a presença de advogados, estudantes de direito, juízes, promotores, além de representantes da sociedade civil. O ato começa às 14h. O auditório da Uneb fica na Avenida Edgar Chastinet, S/N.