Categoria: Justiça

  Os defensores públicos federais de todo o país agendaram para segunda-feira (8) o início de uma greve como forma de protesto contra a demora da Presidência da República em indicar o novo chefe da Defensoria Pública da União. O mandato do atual chefe do órgão, José Rômulo Plácido Sales, acabou nessa sexta-feira (5) e ainda não houve indicação do substituto, segundo noticiado pela Agência Brasil. A ausência de comando na DPU, segundo os defensores, pode causar transtornos no atendimento a causas que envolvem órgãos ou empresas públicas federais, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa…

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizará audiência pública com empresas e trabalhadores do Polo Gesseiro, do Sertão do Araripe. O evento acontece nesta quarta-feira (03), às 14h30, no Centro Tecnológico do Araripe, em Araripina. Na ocasião, serão debatidas as condições de meio ambiente do trabalho nas empresas, com o objetivo de dar continuidade às ações na região. Em recentes fiscalizações, o MPT verificou uma série de irregularidades nas fábricas do setor, sobretudo com relação à saúde e segurança no trabalho. O evento será conduzido pelos procuradores do Trabalho, Ulisses Dias de Carvalho e Carolina Mesquita. De acordo…

Cumprindo recomendação da Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual, a Agência Municipal de Meio Ambiente de Petrolina – AMMA e a Secretaria Municipal de Ordem Pública notificaram o River Shopping para que suspenda a cobrança de estacionamento, bem como interrompa as obras de reforma e ampliação do Centro Comercial. A medida, tomada pelo órgão de defesa da sociedade, deve-se ao fato do River Shopping não estar devidamente regularizado urbanística e ambientalmente. No intuito de evitar maiores transtornos ao funcionamento do empreendimento, o Ministério Público tomou como referência a questão do estacionamento e das novas construções. Atendendo a…

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) indicou as principais irregularidades nos contratos da administração federal, informa o portal G1. O relatório apontou falhas graves nos mecanismos internos do governo para impedir fraudes em licitaç

  Processo nº 80406-11 – Denúncia referente à Prefeitura Municipal de JUAZEIRO. Gestor/Denunciado: Sr. Isaac Cavalcante de Carvalho. Denunciante: Sr. Alecssandre Rodrigues Tanuri. Relator: Conselheiro Raimundo Moreira.  Decisão Julga Parcialmente Procedente, com aplicação de multa ao Gestor no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), bem assim determinação de ressarcimento aos cofres públicos municipais do montante de R$157.634,56 (cento e cinqüenta e sete mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos) pelo Gestor, além de determinação de representação ao Ministério Público Estadual. Votaram com o Relator: Conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi, Plínio Carneiro Filho e Substitutos Evânio…

  As atividades do juciário baiano voltam a ser suspensas na quarta-feira para a realização de uma assembleia da categoria em protesto ao “descaso” em que se encontra o Tribunal de Justiça, segundo os servidores. A paralisação deve acontecer em todo o estado. No dia, somente serviços essenciais, como habeas corpus e guias de sepultamento, estarão funcionando, de acordo com o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário da Bahia (Sinpojud). Outros serviços disponibilizados são liminar de plano de saúde e os casamentos pré-agendados. Pela manhã, os servidores se reúnem no Tribunal de Justiça, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para…

O deputado federal Mendonça Filho (DEM) ingressou com uma Ação Popular na Justiça Federal com pedido de liminar solicitando que as operadoras de celular TIM e Oi – campeãs em reclamação no Procon/PE – suspendam a comercialização de novas assinaturas, habilitação de novas linhas ou códigos de acesso e a implementação de portabilidades de códigos de acesso de outras operadoras para si, até que possam prestar um serviço condizente com os padrões aceitáveis de eficiência. “As operadoras não podem continuar vendendo um serviço supostamente de qualidade e entregando outro totalmente deficiente, que obriga o usuário a ter um celular dando…

Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) se prepara para selar o destino de 36 réus do mensalão, em julgamento previsto para ocorrer até o primeiro semestre do ano que vem, as iniciativas para recuperar o dinheiro supostamente desviado no esquema estão bem longe de um desfecho, após cinco anos de andamento na Justiça Federal. O cálculo do dinheiro supostamente desviado no mensalão será feito no correr dos processos. O Ministério Público Federal sustenta que os envolvidos receberam ao menos R$ 23 milhões em “vantagens indevidas”. Das cinco ações de improbidade que poderiam resultar em ressarcimento ao Erário, além da condenação…

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco realizará audiência pública com empresas e trabalhadores do Polo Gesseiro, do Sertão do Araripe. O evento acontecerá no próximo dia 03 (quarta-feira), às 14h30, no Centro Tecnológico do Araripe, em Araripina. Na ocasião, serão debatidas as condições de meio ambiente do trabalho nas empresas, com o objetivo de dar continuidade às ações na região. Em recentes fiscalizações, o MPT verificou uma série de irregularidades nas fábricas do setor, sobretudo com relação à saúde e segurança no trabalho.O evento será conduzido pelos procuradores do Trabalho, Ulisses Dias de Carvalho e Carolina Mesquita. De…

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou o Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari (ISSM), órgão ligado à prefeitura, a devolver R$3,4 milhões referentes a operações irregulares no mercado de títulos públicos federais, conforme comprovado por documento enviado pelo Banco Central (BC) à corte. As operações foram realizadas em 2008, mas somente agora, em posse das informações do BC, o TCM determinou a devolução dos recursos, aplicou multas individuais de R$5 mil aos diretores do ISSM e solicitou investigação dos fatos ao Ministério Público Estadual (MPE). As informações são do blog Camaçari Urgente. Segundo a documentação levantada…