O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou o Instituto de Seguridade do Servidor Municipal de Camaçari (ISSM), órgão ligado à prefeitura, a devolver R$3,4 milhões referentes a operações irregulares no mercado de títulos públicos federais, conforme comprovado por documento enviado pelo Banco Central (BC) à corte. As operações foram realizadas em 2008, mas somente agora, em posse das informações do BC, o TCM determinou a devolução dos recursos, aplicou multas individuais de R$5 mil aos diretores do ISSM e solicitou investigação dos fatos ao Ministério Público Estadual (MPE). As informações são do blog Camaçari Urgente.
Segundo a documentação levantada pelo BC, o ISSM realizou operações na modalidade “day-trade”, ou seja, aquelas que são iniciadas e encerradas no mesmo dia, o que é proibido por lei para institutos de previdência porque geram prejuízos aos associados, no caso os servidores. Esse tipo de operação é geralmente feita para “desviar recursos de fundos de previdência social dos servidores públicos dos municípios e estados”. No caso em questão, o prejuízo teria sido de R$3,4 milhões, dinheiro suficientes para a construção de sete equipados postos de saúde.
“Esse caso é gravíssimo. O Ministério Público tem a obrigação de investigar. Nós vamos cobrar e vamos exigir da prefeitura uma explicação. O prefeito Luiz Caetano (PT), que não tem compromisso com o funcionalismo, tem de explicar porque tantas denúncias de desvio dos cofres públicos”, disse o presidente do Sindicado dos Servidores Públicos de Camaçari, Silval Cerqueira.