Assinada pelo presidente do STF, Edson Fachin, a nota ressalta que a Corte brasileira acompanha com preocupação os fundamentos apresentados pela Justiça italiana e reafirma a independência e a imparcialidade do Judiciário nacional. O processo contra Carla Zambelli teve início após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma da Corte.
“No caso em questão, foi oferecida denúncia pela Procuradoria-Geral da República pela prática de crimes de invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica. A denúncia foi recebida por unanimidade pela Primeira Turma, que referendou as decisões monocráticas do eminente Relator, Ministro Alexandre de Moraes”, afirma trecho da nota.
A manifestação do Supremo amplia o embate institucional gerado após a decisão da Justiça italiana, que rejeitou o envio da ex-deputada ao Brasil. O caso segue repercutindo tanto no cenário jurídico quanto político, envolvendo autoridades dos dois países.