Mais uma representação movida pela coligação Pra Juazeiro Seguir em Frente, que tem como candidato a reeleição Paulo Bomfim, obteve nesta segunda-feira (19) uma liminar favorável no TRE. A liminar determina a suspensão imediata da divulgação de um comercial no horário gratuito eleitoral na televisão, sob pena de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por divulgação realizada.
O Comercial considerado inadequado fere os artigos 10, 11, 74 da Resolução nº 23.610/2019 do TSE, o que levou o Juiz Cristiano Vasconcelos a emitir a seguinte sentença: “À vista do exposto, DEFIRO a liminar postulada, com modulação, para determinar que a candidata SUZANA RAMOS cesse imediatamente a divulgação no horário gratuito eleitoral na televisão dos primeiros 25 segundos do vídeo acostado a estes autos, enquanto não atendido o quanto disposto no art. 74, caput e § 3º, da Resolução nº 23.610/2019 do TSE, sob pena de multa no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por divulgação realizada.
Intimem-se.
Cite-se para apresentação de defesa, no prazo de 02 (dois) dias.
Após, com ou sem apresentação de defesa, ouça-se o Ministério Público.
Confira a decisão na íntegra:
Decisão 203-18 POSTO IPIRANGA (1)
Ascom Coligação Para Juazeiro Seguir em Frente