O Projeto de Lei 2852/2011 encaminhado pelo Executivo criando as PPPs – Parcerias Público Privadas para administração das feiras livres e mercados municipais não foi votado nesta terça feira, última sessão do período legislativo, em razão de um acordo negociado pelo líder do prefeito Vereador Damião Medrado com a oposição.
“A Oposição se opõe a este projeto porque entende erroneamente que é uma privatização de espaços públicos. Na verdade é um contrato, com tempo determinado, com condições estabelecidas pela prefeitura e que vai dar condições de segurança e higiene às nossas feiras e mercados municipais” – esclareceu Damião.
“Nós os vereadores da bancada discutimos com o Executivo, visitamos diversos comerciantes e feirantes, que reconhecem a necessidade de melhorias. A prefeitura não tem condições de arcar com os custos para reaparelhar, equipar e reformar feiras e mercados. A melhor solução foi esta. Então vamos ampliar esta discussão, trazer os principais interessados e daí tirar um projeto que atenda a todos” – disse Damião, reconhecendo a precariedade das feiras e mercados de Juazeiro.
“Para nós interessa que este projeto seja o resultado de uma discussão ampla e que atenda a todos. Já discutimos, temos uma posição firmada e com este acordo vamos trazer para nosso ponto de vista os vereadores de oposição, que como nós, querem o melhor para Juazeiro e dignidade para os permissionários dos mercados e feirantes” – anota Damião, ressaltando que este é o papel do Legislativo: discutir e melhorar os projetos, aparar as arestas e propor soluções que atendam a todos: “Leis discutidas e com aprovação de todos tem muito mais chance de serem cumpridas e resultar em melhoria par a vida das pessoas.
Por Manoel Leão