O Blogdofarnesio recebeu do TRE -BA uma certidão dando ciência que a Coligação “Juazeiro de Fé”, que tem como candidato a prefeito Joseph Bandeira e vice Josimeire Pinheiro não indicou até o momento um nome entre os que compõe a coligação para substitui-los, baseado no fato de suas candidaturas terem seus registros canceladas.
Veja abaixo na integra:
Certifico que o Tribunal Regional Eleitoral não conheceu do recurso interposto nos autos do processo 40.71.2012.605.0047, conforme acórdão de número 2997, com seguinte teor, extraído do sistema de acompanhamento de documentos e processos (SADP):
Julgado – RE nº 4071 – Sessão Ordinária em 11/09/2012 Acórdão Nº 2997 – Relator Juiz Cássio Miranda Recurso. Registro de candidatura de prefeito e vice-prefeito. Dissidência partidária. Questão atinente ao Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários de Coligação – DRAP. Exclusão do partido, dos candidatos, da composição da coligação. Ausência de recurso contra sentença proferida nos autos do processo principal. Prejudicialidade. Preclusão da matéria. Parecer do Ministério Público Eleitoral pelo não provimento do recurso. Não conhecimento do recurso.
Considerando-se que o presente recurso tem como único objeto questão prejudicial, atinente à dissidência partidária, examinada nos autos do registro da coligação, e que contra a sentença proferida naquele processo principal, determinando a exclusão do partido da composição da agremiação, não foi interposto recurso, resta configurada a preclusão da matéria, impondo-se o não conhecimento do apelo, manejado tão-somente no processo de registro de candidatura da chapa majoritária.
Certifico, ainda, que foram opostos embargos de declaração, ainda pendente de julgamento até esta data.
Por fim, certifico que até as 19h00 da presente data não foram apresentados requerimentos de registro de candidatura em substituição aos candidatos da Coligação “Juazeiro de Fé”, que tiveram seus registros cancelados.
Juazeiro, BA, 21 de setembro de 2012, às 19h01.
João Evódio Silva Cesário
Analista Judiciário – mat. 881.