BA247 – Os casos de abuso sexual e de exploração contra crianças e adolescentes na Bahia registraram alta de 55,07% em 2012, quando em comparação com o exercício anterior. De acordo com dados do Governo Federal, no passado foram registradas 14.556 ocorrências do gênero. Em 2011, este número de foi de 9.837. Em nível nacional, a central telefônica de denúncias do Governo Federal listou 37.803 denúncias de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes ao longo de 2012, 2.150 a mais que no ano anterior. Neste ano, entre os meses de janeiro e abril, já foram registradas 12.856 casos do…
Categoria: Justiça
RANILSON RAMOS É O MAIS NOVO MEMBRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PERNAMBUCO
Em sessão especial realizada na última quarta-feira (15), o ex-deputado Ranilson Ramos foi empossado no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas. Ele substituiu o conselheiro Romário Dias, que se aposentou no dia 29 de abril por ter completado 70 anos. A posse ocorreu no auditório do Pleno perante a presidente Teresa Duere e os outros cinco conselheiros: Valdecir Pascoal, Carlos Porto, Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo e João Campos. Na mesma sessão, foi realizada a eleição para os cargos de Ouvidor, diretor da Escola de Contas e presidente da Primeira e da Segunda Câmara. O conselheiro Dirceu Rodolfo passou a…
CNBB: REDUZIR MAIORIDADE PENAL MAQUIA PROBLEMA
Luciano Nascimento/Repórter da Agência Brasil Brasília – A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou nesta quinta-feira (16) nota em que se posiciona contrária às iniciativas que visam a diminuir a maioridade penal. Para o presidente em exercício da CNBB, Dom José Belisário da Silva, a redução não vai representar o fim da violência e contribuiria “para criminalizar ainda mais os adolescentes”. Ontem (15), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, argumentou que qualquer tentativa de alteração da maioridade penal é inconstitucional. Divulgada após reunião do Conselho Episcopal Pastoral, a nota considera que o Estado e a sociedade não…
JUSTIÇA ELEITORAL CANCELA MILHARES DE TÍTULOS EM PERNAMBUCO
A Justiça Eleitoral cancelou 1.354.067 títulos dos eleitores que não votaram e não justificaram a ausência nas últimas três eleições. O prazo para regularização expirou no dia 25 de abril. Do total de 1.514.621 títulos passíveis de regularização, 155.663 ou 10,27% foram regularizados. Em pernambuco verificou-se o cancelamento de 46.970 títulos eleitorais dentro de um universo de cerca de 6,4 milhões de eleitores o que equivale a 0,7% dos eleitorado do estado. O número de títulos passíveis de cancelamento em Pernambuco chegou a 51.564, já os títulos regularizados somaram 4.374. O estado de São Paulo foi o recordista em títulos…
Cartórios serão obrigados a celebrar casamento civil entre pessoas do mesmo sexo
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (14), por maioria de votos, resolução que proíbe cartórios de recusar a celebração de casamento civil de pessoas do mesmo sexo ou de negar a conversão de união estável de homossexuais em casamento. Ou seja, os tabelionatos estão obrigados a celebrar o casamento civil de pessoas do mesmo sexo. A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. A decisão foi baseada no julgamento do STF, que considerou inconstitucional a distinção do tratamento legal às uniões estáveis homoafetivas, e ainda na decisão do…
GOLEIRO BRUNO PODERÁ VOLTAR AOS GRAMADOS EM JULHO.
O advogado do goleiro Bruno Fernandes, Lúcio Adolfo da Silva, disse que seu cliente está perto de conseguir a prisão domiciliar para voltar a jogar futebol, o que deve ocorrer, segundo ele, “em julho” próximo. Bruno é acusado de mandar matar e desaparecer com o corpo de Eliza Samudio. Adolfo justifica seu otimismo com o fato de que a sentença de Bruno, condenado em março a 22,3 anos de prisão já ter chegado à Vara de Execuções Provisórias de Contagem, o que retira a juíza Marixa Rodrigues de qualquer deliberação sobre o caso. “A guia de execução provisória do Bruno foi expedida e foi encaminhada para a Vara de Execuções Provisórias daqui…
MINISTÉRIO PÚBLICO LANÇA EM JUAZEIRO PROGRAMA EM BUSCA DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DE QUALIDADE PARA TODOS
No próximo dia 15, acontecerá em Juazeiro o lançamento do Programa “O Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade Para Todos”, que acontecerá no Auditório ACM, localizado na Universidade Estadual da Bahia- UNEB – Avenida Edgard Chastinet, s/n, Bairro São Geraldo. A solenidade ocorrerá às 15 horas, oportunidade em que serão apresentadas as experiências do projeto no Município de Luis Eduardo Magalhães, com a participação do Promotor de Justiça Sávio Henrique Damasceno. A Promotora de Justiça Lolita Macedo Lessa em email ao Blog aproveita para convidar a sociedade a participar ativamente do evento.
MÁFIA DO AÇUCAR NO BANCO DOS RÉUS
CHICLETÃO É ABSOLVIDO; ASSIS É CONDENADO A 17 ANOS DE CADEIA Terminou após às 3h da manhã desta quarta-feira (8) o julgamento de dois dos acusados de serem mandantes do crime que matou a 17 anos o auditor fiscal José Roberto Aras, que investigava a chamada “mafia do açucar” responsável por sonegação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Foram quase 18 horas de interrogatórios e argumentações da defesa e acusação. Seriam três réus a serem julgados, entretanto um deles, Alcides Alves de Souza, conseguiu na véspera adiar seu julgamento para 24 de maio. Ao final, o corpo…
Irmão de PC diz que recebeu proposta “indecorosa” de delegados
Terceira testemunha a falar no julgamento dos quatro ex-seguranças acusados pela morte do empresário e ex-tesoureiro Paulo César Farias e de sua namorada Suzana Marcolino, o ex-deputado e irmão da vítima Augusto Farias disse ao júri que foi pressionado por delegados que investigaram o crime para entregar os réus e assim se livrar da acusação de mandante da morte de PC. O ex-deputado afirmou que não cedeu e que por isso acabou sendo indiciado pelo assassinato, em 1999. Augusto acabaria se livrando da acusação em 2002, quando o processo contra ele foi arquivado. “Eles fizeram uma proposta indecorosa, queriam me…
A MÁFIA DO AÇÚCAR NO BANCO DOS RÉUS
“CHEGOU A HORA DE CONTAR TODA VERDADE” Com direito a faixas estendidas nas grades frontais do fórum de Petrolina, teve inicio na manhã desta terça-feira, o julgamento dos acusados de mandaram assassinar o auditor Fiscal da Bahia, José Raimundo Aras, os empresários Francisco de Assis Lima e Carlos Alberto da Silva. O terceiro acusado, Alcides Alves de Souza teve seu julgamento transferido a pedido do advogado. Durante todo manhã a juíza interrogou Francisco de Assis, que durante todo seu depoimento negou…