Categoria: Justiça

O fórum de Petrolina recebe nesta terça feira, um grande público para acompanhar o julgamento dos acusados de terem encomendado a morte  do Auditor fiscal da fazenda da Bahia, José Raimundo Aras. Na ocasião do primeiro julgamento quando foi condenado o autor dos disparos que mataram o auditor, a defesa de Carlos Alberto Silva, acusado de ser um dos mandantes alegou que o réu não pode comparecer devido a um tratamento de saúde, mas o argumento não foi aceito e o juiz Cícero Ferreira . Ele, Carlos alberto juntamente com os outros acusados Francisco de Assis Lima e Alcides Alves de Souza…

APLB-Sindicato comemora suspensão do programa Alfa e Beto Na última sexta-feira, o Ministério Público da Bahia, por meio da promotora Rita Tourinho, optou pela decisão de recomendar ao secretário municipal da Educação, João Carlos Bacelar, a suspensão imediata da utilização do Sistema Alfa e Beto na rede municipal de ensino. O MP sugere a adoção das medidas administrativas voltadas à pronta rescisão do Contrato nº 01/2013, inclusive com a devolução do material adquirido em virtude do ajuste e a tomada de providências necessárias objetivando o ressarcimento ao erário de eventuais valores pagos. Isto significa que a luta da APLB-Sindicato está…

Foi publicada na edição desta sexta-feira (3) do Diario Oficial a inscrição do secretário estadual de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, para a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), aberta com a saída de Romário Dias, no último dia 30. A vaga pertence ao Legislativo Estadual e caberá à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidir pela aprovação de Ramos, algo que já e dado como certo. Em princípio, qualquer pessoa poderia se inscrever, desde que conseguisse apoio de pelo menos dez deputados. Ranilson foi o único nome apresentado e todos os 49 integrantes…

Os servidores do Poder Judiciário da Bahia paralisaram as atividades nesta quinta-feira (2), em protesto contra o não cumprimento da data-base salarial da categoria. De acordo com o Sindicato dos Servidores Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj), a ação tem duração de 24 horas e os trabalhos devem voltar à normalidade na sexta-feira (3). Em nota divulgada à imprensa o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) alega que não cumpriu a reposição salarial porque aguarda determinação do Executivo, “que é quem repassa os valores e que não pode fugir da linearidade do aumento geral concedido pelo Governo…

Dois advogados prestaram ‘notícia-crime’ na Procuradoria Geral da República (PGR) pedindo investigação dos possíveis crimes de estelionato, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha praticados por Marcelo Guimarães Filho; não há eleição para escolha da direção do Esporte Clube Bahia há 15 anos e a família Guimarães é praticamente ‘dona’ do clube desde então; Marcelo assumiu o cargo de deputado federal no início do ano como suplente pelo PMDB; cresce expectativa pela saída dele da direção do time Cresce a expectativa para que Marcelo Guimarães Filho deixe de ser ‘dono’ do Esporte Clube Bahia. Além do clamor da torcida, uma…

Eleitores que faltaram aos três últimos pleitos e não justificaram a ausência têm até esta quinta-feira (25) para regularizar sua situação eleitoral. Caso não façam isso, terão o título cancelado. A regularização pode ser feita nos cartórios eleitorais, na Central Atendimento ao Público (CAP) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e nos postos de atendimento do SAC. Segundo dados do TRE, dos 132.912 eleitores faltosos na Bahia, 3.328 (2,5%) regularizaram seu título eleitoral, segundo a atualização mais recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo de regularização é direcionado somente aos eleitores que faltaram às três últimas eleições consecutivamente…

247 – Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal, ouvidos pelo Estadão, confirmaram a tese de um novo julgamento por conta de recursos que as defesas dos condenados na Ação penal 470 devem apresentar após a publicação do acórdão. Os ministros afirmam haver maioria na Corte para que sejam admitidos os chamados embargos infringentes – recurso previsto quando há pelo menos quatro votos contra a condenação do réu. No caso de José Dirceu isso ocorreu na acusação de formação de quadrilha. Já com João Paulo Cunha o placar que permite a revisão da pena foi registrado no crime de lavagem de dinheiro. Com um…

Depois de seis dias de julgamento, 23 policiais militares foram condenados na madrugada deste domingo (21) a 156 anos de prisão, cada, por participação no massacre do Carandiru. Como poderão recorrer em liberdade, eles saíram livres do Fórum da Barra Funda, junto com os outros três réus absolvidos a pedido do próprio Ministério Público. Segundo o juiz José Augusto Marzagão, os sete jurados foram convencidos da tese da Promotoria de que o grupo de policiais da Rota, armados de revólveres e metralhadoras, subiu ao segundo pavimento do Pavilhão 9 e matou a tiros 13 detentos, e por isso foram considerados culpados.…