Categoria: Justiça

Esta manhã Juiz de Direito da Comarca de Juazeiro, Dr. Cristiano Queiroz Vasconcelos, recebeu a imprensa regional no fórum de Juazeiro, oportunidade em que esclareceu questões importantes a respeito de grandes empreendimentos imobiliários, instalados no município nos últimos meses. Para quem está interessado em adquirir um dos milhares de lotes oferecidos em vários pontos de vendas, espalhados pela cidade, vale atentar para o que esclarece o Juiz. Dr. Cristiano frisou que a venda ou promessa de venda só pode acontecer com o empreendimento devidamente registrado e que um desses grandes empreendimentos de Juazeiro, a AMF Empreendimentos, ainda não tem esse…

O vereador do município baiano de Caetité Álvaro Montenegro Cerqueira de Oliveira, conhecido como Nem de Dácio (PR), foi condenado pela Justiça Federal a 2 anos e 4 meses de prisão por colocar no ar uma rádio pirata. Segundo o site Brumado Notícias, o regime de prisão será aberto e a pena pode ser cumprida com a realização de serviços comunitários e pagamento de multa. O Juiz da Vara Crime de Caetité, Ronaldo Alves Neves Filho, já recebeu uma carta precatória da 17ª Vara da Justiça Federal da Bahia que determina a escolha da forma e do local da pena.…

Após um mês do ato de inauguração do Procon/Juazeiro, a coordenação do órgão municipal de defesa do consumidor apresenta um balanço das ações e reclamações à sociedade juazeirense e dos municípios da Região Norte da Bahia. Nas relações de compra e venda, a maioria das queixas são referentes aos serviços de telefonia móvel. Nas estatísticas de atendimento, as áreas mais reclamadas são de produtos e assuntos financeiros (cartões de crédito e financiadoras de créditos, por exemplo). Até o momento, foram atendidas 140 reclamantes, numa média de sete atendimentos diários. De acordo com o coordenador do Procon, o advogado Carlos Túlio…

O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, vai ser o relator da ação penal conhecida como mensalão mineiro. A relatoria do processo estava com o presidente da Suprema Corte, Joaquim Barbosa. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o episódio desviou R$ 3,5 milhões de verbas públicas em Minas Gerais para pagar campanhas eleitorais, em procedimentos intermediados pelo publicitário Marcos Valério. O processo tem como réu o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acusado de cometer crimes de peculato e lavagem de dinheiro, enquanto tentava reeleição para o governo de Minas Gerais, em 1998. Outra ação que ficará…

por Agência Estado O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, instaurou processo administrativo contra a empresa Telexfree (Ympactus Comercial Ltda.) por indícios de formação de pirâmide financeira. A decisão está em despacho do DPDC publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (28). Segundo informações do Ministério, O DPDC recebeu no início do ano denúncias contra a empresa de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente Procon e Ministério Público do Acre. A empresa estaria violando princípios básicos do Código de Defesa do…

Em meio às manifestações de rua que estão acontecendo no Brasil a OAB lançou nesta segunda-feira (24/6) propostas de reforma política que incluem mudanças no sistema eleitoral. Embora a sugestão da OAB enseje o fortalecimento dos partidos, o sistema de voto proposto tem todos os deméritos associados ao modelo de lista pré-ordenada, não obstante flexibilizar espaço para o voto direto nos candidatos. Ao fim e ao cabo, trata-se de mais uma tentativa de importar experiências de realidades histórico-culturais de outros países, como se a simples substituição do atual modelo por qualquer outro acabasse com as mazelas existentes e redundasse em…

A Justiça do Rio de Janeiro autorizou a penhora online de mais de R$ 2 milhões da Rede Bandeirantes de TV e Rádio para assegurar o pagamento da indenização por danos materiais e morais à apresentadora Xuxa Meneghel. O programa Atualíssima, da Band, mostrou fotos da apresentadora nua publicadas em uma revista masculina há mais de vinte anos. A decisão é do juiz da 48ª Vara Cível do Rio de Janeiro, Mauro Nicolau Junior. Xuxa, na ação, alegou que a exibição das 70 imagens permitiu que as fotografias chegassem a todo o tipo de audiência, inclusive de menores. Os advogados da apresentadora afirmam…

Em decisão proletada pelo Juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública, doutor José Góis Filho, a ameaça de greve divulgada pelo Sintrab-Saúde foi proibida. O Juiz decidiu por acatar os argumentos apresentados pela Procuradoria do Município e determinou que o Sindicato não realize a paralisação movimento convocada para esta segunda-feira. Em sua decisão, o magistrado já determinou que o Sintrab será punido com multa de cinco mil reais por cada dia de paralisação, além de responder pelo crime de desobediência à decisão judicial. Leia a decisão: PROCEDIMENTO ORDINÁRIO – DIREITO DE GREVE

O movimento de emancipação de Pernambuco vem convocar a todos os emancipalista para participar as 11horas da terça feira dia 18 de Junho na ALEPE, de uma reunião com a Comissão de Constituição e Justiça, para tratar de assuntos referentes ao pleito das emancipações e conhecer a legalidade dos fatos, baseando-se em projeto recente aprovado na Câmara dos Deputados. O deputado Diogo Morales, membro da comissão de Justiça, solicitou inclusive um parecer do tribunal de contas do estado pedindo a previsão do que seriam os custos das prováveis cidades a serem formadas em Pernambuco. Representantes de mais de 30 Distritos…