As Comissões de Seguridade Social e Família, e de Defesa do Consumidor fizeram uma audiência pública conjunta para tratar do acesso a medicamentos não comercializados no Brasil pela ausência de autorização da Anvisa. O debate foi solicitado pelos deputados Júlio Delgado (PSB-MG), Alexandre Roso (PSB-RS) e Paulo Foletto (PSB-ES). A CSSF é presidida pelo deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
Os parlamentares lembraram que a dificuldade de acesso a medicamentos inovadores, principalmente aqueles destinados ao diagnóstico, prevenção ou tratamento de doenças potencialmente fatais ou muito graves, ou de perturbações raras representa um problema grave na vida de pacientes sem alternativas terapêuticas bem sucedidas com medicamentos comercializados regularmente no Brasil.
Participaram do debate a diretora substituta do Departamento de Gestão e Incorporação de Tecnologias em Saúde, Vânia Cristina Canuto Santos; o gerente geral de Medicamentos da Anvisa, Ricardo Ferreira Borges; o professor do Departamento de Saúde Coletiva da UnB, Natan Monsores de Sá; a representante da Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica, Greyce Lousana; e a representante da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), Maria José Delgado Fagundes.
Mudanças
No Brasil, de acordo com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa, a média de espera por um medicamento específico chega á dois anos. Nos Estados Unidos, o prazo médio de registro de um medicamento novo é de aproximadamente seis meses.
Várias medidas foram anunciadas para dar maior celeridade e eficiência ao sistema. Acordos bilaterais para permitir o reconhecimento, pelo Brasil, do registro de medicamentos feito pelas autoridades sanitárias de outros países; a criação de uma fila especial para a incorporação automática na lista do SUS de medicamentos de inovação tecnológica aprovados pela Anvisa; a adoção de um sistema de registro eletrônico de medicamentos para redução do tempo da análise de cada pedido e a fixação de prazo máximo de seis meses para a conclusão do processo de registro são exemplos.
Deputados
O deputado Júlio Delgado questionou o fato de a Anvisa autorizar a entrada de determinados medicamentos e negar de outros com eficácia comprovada. “A Anvisa cria obstáculos para medicamentos como o Canabidiol, alegando que pode ser alucinógeno, enquanto autoriza remédios muito mais potentes nesse grau. A Anvisa facilita condições para um medicamento e não autoriza remédios para fins terapêuticos. Facilita para uma coisa e dificulta para outra. O discurso tem que ser o mesmo. Não pode ser seletivo”, completa o deputado.
De acordo com o deputado Alexandre Roso, existe uma dificuldade de acesso a medicamentos inovadores, principalmente aqueles destinados ao diagnóstico, prevenção ou tratamento de doenças graves. “Fazemos um comparativo com outros países, onde as pessoas que possuem condições financeiras vão se tratar, mas a verdade é que não da mais para ficarmos apenas na comparação, pois a realidade da nossa população, quando de trata de recursos, é muito diferente”, destacou. O parlamentar disse ainda que é preciso colocar a saúde das pessoas acima de qualquer interesse.