Aconteceu (18), em Brasília, encontro com os lideres das bancadas e frente parlamentar mista instaurada na câmara dos deputados e senado federal desde as mobilizações ocorrida ainda durante o mês de Julho, o encontro de hoje vai tratar da entrada do projeto e o apoio de todos os lideres para aprovação da proposta do governo que traz critérios para que os mais de mil distritos no pais possam se enquadrarem para que tenha direito a emancipar-se.
A medida visa combater a farra de criação de municípios, haja vista critérios objetivos que estas comunidades, distritos ou setores censitários devem atender para ter o direito ao pleito travado pelas populações envolvidas.
A proposta em trâmite, trata inclusive de uma pesquisa de viabilidade municipal, pela qual o município deve comprovar possibilidade econômica auto-sustentável, alem de outros aspectos que pode inviabilizar alguns processos já protocolados nas assembléias. Além de Brasília, a Assembléia Legislativa de PE, também realizará encontro em uma audiência publica com o presidente do TRE-PE, comissão de constituição e Justiça e presidente da casa Guilherme Uchoa.
O movimento de Pernambuco, espera que Brasília resolva o problema ainda este ano, pois há 16 anos os estados brasileiros forma submetidos a esperar pelo congresso nacional por uma edição de lei complementar federal, até então sem a promulgação da mesma por parte das forças políticas das casas em questão.
No momento atual a sociedade civil vem se manifestando cobrando inclusive ações junto ao supremo sobre a impetração de mandatos de injunção e Adin por omissão. Espera-se que essas ações obrigue as casas preencherem essa lacuna na constituição federal.
(Julio Cesar Monteiro)