Governador sanciona lei de promoção do trabalho decente
O governador Jaques Wagner sancionou nesta quinta-feira (21), na abertura da III Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente, a lei estadual de promoção do trabalho decente, que foi aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa. A lei prevê a captação de recursos para o combate ao trabalho escravo e todas as formas de exploração de mão-de-obra no estado.
A conferência, que se realiza no Hotel Fiesta até sexta-feira (22) tem como objetivo discutir temas como a geração de emprego, com igualdade de oportunidades e tratamento; erradicação dos trabalhos escravo e infantil; e o fortalecimento do diálogo social, como instrumento de governabilidade democrática.
No seu discurso, o governador Jaques Wagner destacou que a Bahia foi o primeiro Estado de todo o mundo a criar uma agenda de trabalho decente. “Não é admissível que o país cresça sem se preocupar com a qualidade do emprego dos seus trabalhadores. Não basta criar postos de trabalho, é necessário oferecer, principalmente, empregos decentes”, avaliou o governador.
PH