Um amplo relatório de vistoria das duas Estações de Tratamento de Água (ETA) da Compesa em Petrolina foi entregue na manhã desta quarta (06), ao Ministério Público de Pernambuco e ao Ministério Público do Trabalho. A ação foi coordenada pela Agencia Reguladora do Município de Petrolina (ARMUP).
O diagnóstico detectou que as estações infringem 06 leis federais, 01 decreto presidencial, 01 lei municipal, 01 portaria ministerial, 05 normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho, a ABNT e uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente- CONAMA.
No relatório constam informações, registros fotográficos, notas de conformidade e não conformidades jurídicas e técnicas, tratando de questões relativas ao funcionamento das unidades.
“A intenção era realizar uma inspeção que, em algum ponto, poderia precisar de alguma recomendação ou ajuste por parte da empresa; mas foram tantas irregularidades que vamos dividir essa responsabilidade com outros órgãos de fiscalização e controle, a exemplo do Ministério Público”, explica o diretor presidente da Armup, Geraldo Junior.
Durante a fiscalização- que teve a coordenação da bióloga Denise Williane- ficou constatado que a Compesa não realiza avaliações da concentração de compostos orgânicos nocivos à saúde, algo que é exigido pela legislação. Há também outras irregularidades como a disposição do lodo produzido nas Eta’s no aterro sanitário; a falta de uso de equipamentos de proteção Individual(EPI) principalmente os funcionários da casa de química; infração à resolução 237 que trata do licenciamento ambiental das estações de tratamento de água; o uso de extintores fora do prazo de validade; permanência de objetos de uso pessoal (roupas) dentro da casa de química; depósito de sulfato de alumínio sem ventilação conveniente; sulfato de alumínio em solução distante do ponto de aplicação e de frágil controle e inspeção; queimada em área de preservação permanente e no entorno da ETA no distrito industrial.