Há uma proposta tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia para que os deputados votem a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento Impositivo, apresentado pelo deputado estadual Euclides Fernandes (PDT). Mas enquanto isso não acontece, os deputados estaduais baianos se queixam do descaso com que são tratadas as emendas indicadas pelos parlamentares.
“Estamos em um período de nos debruçarmos em torno da construção das emendas, para o Orçamento de 2014, que deverá ser votado no final do ano. No entanto, essas emendas são meramente burocráticas. Não valem de nada. É basicamente, para os deputados apresentarem para as bases as suas reivindicações , critica o deputado estadual Carlos Geilson (PTN).
O parlamentar explica que as emendas são publicadas no Diário Oficial, mas que o relator do Orçamento do Estado não lê nenhuma. Se votado e aprovado o Orçamento Impositivo, os deputados estaduais terão um orçamento para destinar obras para as cidades que representam. “Joga todas as emendas no lixo. Eu desafio aqui um deputado, que nessa legislatura, tenha conseguido emplacar uma emenda. O relator em uma canetada só rejeita todas”, disparou Geilson.
No âmbito federal, o Senado já deu um passo à frente. Nesta terça-feira (5) o Senado aprovou, em primeiro turno, a PEC que cria o Orçamento Impositivo. A medida obriga o Executivo a pagar as emendas parlamentares individuais. Atualmente, cada parlamentar federal pode indicar R$ 15 milhões em emendas. No entanto, o governo é acusado de usar a não obrigatoriedade de pagamento para pressionar deputados e senadores. Esse ano, por exemplo, já houve um acordo para liberar apenas metade disso, entre R$ 6 milhões e R$ 7 milhões.