O deputado Roberto Carlos (PDT) apresentou o Projeto de Lei – PL, na Assembleia Legislativa da Bahia, que prever o parcelamento relativo a débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA ou relacionados ao Departamento Estadual de Trânsito – Detran, como Licenciamento, multas e estadia no pátio do órgão.
Segundo o PL, as dívidas relacionadas ao licenciamento, multas e estadia no pátio do órgão poderão ser parceladas em até seis vezes. Já, nos casos dos débitos antigos relativos ao IPVA, poderão ser parcelados em até 10 vezes.
De acordo com o parlamentar, o objetivo é possibilitar aos proprietários a oportunidade de readquirir o seu veículo e evitar um possível leilão do mesmo, além de desafogar o pátio do DETRAN.
“Os pátios, dos DETRANs de nosso Estado, estão superlotados. No começo do ano, havia, só em Salvador, mais de 8 mil motos apreendidas, porque os proprietários não tiveram condições de quitar os débitos à vista”, afirmou o deputado Roberto Carlos.
O presente projeto não pretende conceder anistia ou perdão da dívida, mas o parcelamento, o que certamente, terá o apoio da população baiana.