Para quem está de olho na área de infraestrutura e engenharia, vale começar a preparação antes da publicação do edital. Confira mais detalhes a sdeguir.

Por que o TCE determinou novo concurso DER PE?

O TCE identificou um problema que já se arrasta há anos: falta de servidores efetivos e uso contínuo de terceirização em funções centrais do órgão.

Na prática, o DER PE passou a contratar empresas para atividades como gestão de obras e fiscalização rodoviária, tarefas que fazem parte do dia a dia do órgão e deveriam ser exercidas por concursados.

Além disso, o TCE apontou que seleções simplificadas e contratos temporários passaram a ocupar o espaço de cargos permanentes.

Outro ponto que pesou foi o descumprimento de uma decisão antiga. Desde 2015, o Tribunal já cobrava um plano para reestruturação e realização de concurso, mas o órgão seguiu sem avanços.

O que o TCE determinou para o DER PE?

O DER PE terá até 90 dias para elaborar um plano de ação com todas as etapas do concurso. Depois disso, o edital precisa sair em até 365 dias.

Além do cronograma, o órgão também terá que organizar uma transição. A ideia é reduzir, aos poucos, a dependência dos contratos terceirizados e substituir esses postos por servidores efetivos.

Houve ainda aplicação de multa ao gestor responsável pelas irregularidades apontadas no processo