O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou o sequestro de R$ 389 milhões em bens e valores do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi). A entidade tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, que é irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele, no entanto, não é investigado no inquérito.
A ordem de Mendonça atinge, contudo, o atual presidente Milton Baptista de Souza Filho, o Milton Cavalo, e o espólio do ex-presidente João Batista Inocentini, o João Feio, que morreu em 2023. O despacho foi dado no âmbito do processo que apura um suposto esquema de R$ 6 bilhões de cobranças indevidas a aposentados e pensionistas, que não consentiam com os descontos. Esses desvios eram feitos por meio de acordos de cooperação técnica (ACTs) firmados entre entidades e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Assim, em relação a SINDNAPI, COOPERNAPI, (…) o sequestro deve atingir o montante de R$ 389.490.908,91, valor equivalente ao total recebido desde a celebração dos ACTs até janeiro de 2025 pelas entidades e o corpo diretivo”, diz Mendonça na decisão.
Em nota publicada em suas redes sociais na última semana, o Sindnapi informou que “não deve nada, está colaborando com todas as investigações e confia que todos os fatos serão plenamente esclarecidos”.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou favorável às ações, dizendo que ela tirar o dinheiro ilícito das “mãos daqueles que o subtraíram”. “As medidas cautelares patrimoniais constituem instrumentos relevantes no combate à criminalidade que corrói o patrimônio público. Além de simples cautela processual, representam mecanismo de proteção da Fazenda Pública, voltado a assegurar que o produto do ilícito não permaneça em mãos daqueles que o subtraíram”, escreveu Gonet.
Entre os indícios levantados pela PF, estão transações financeiras do sindicato para empresas de fachadas ou na conta de parentes dos diretores da associação. Os investigadores citam o exemplo de uma construtora de São Paulo que recebeu R$ 1,1 milhão do Sindicato – sem ter funcionários registrados desde 2018 e com a sede marcada em um “endereço residencial”.
“O material revela encadeamento de transações que se estende do núcleo diretivo do sindicato a empresas de fachada e parentes dos dirigentes”, afirmou o PGR, que completou: “A autoridade policial indicou que os relatórios revelaram movimentações financeiras atípicas indicando pulverização, fracionamento e passagem de valores do SINDNAPI para pessoas físicas e jurídicas ligadas ao seu corpo diretivo, em atos típicos de lavagem de dinheiro”.
Na última quinta-feira, a sede do sindicato e endereços de seus representantes foram alvos de busca e apreensão. A PF cumpriu ao todo 66 mandados no Distrito Federal e outros sete estados: São Paulo, Sergipe, Amazonas, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, Pernambuco e Bahia. A ação conta com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU).
Convocado para depor à CPI do INSS no mesmo dia em que a PF bateu à sua porta, Milton Cavalo decidiu recorrer ao direito de ficar em silêncio diante das perguntas dos parlamentares. Ele só respondeu ao deputado Paulo Pimenta (PT-RS), líder do governo na comissão, quando este lhe questionou sobre a função de Frei Chico na entidade.
“Eu quero dizer que ele nunca teve esse papel administrativo no sindicato, só político, político de representação sindical. Nada mais do que isso. E não precisei, em nenhum momento, solicitar a ele que abrisse qualquer porta do governo”, afirmou Cavalo.