Representantes do setor de regularização fundiária da Prefeitura de Petrolina participam esta semana do Curso Interdisciplinar Regionalizado em Regularização Fundiária. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, através do Programa Moradia Legal em Lagoa Grande. Profissionais que atuam na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Sustentabilidade (SEDURBHS) estão sem encontro.
O curso, ações para servidores públicos, técnicos municipais e profissionais da área jurídica e urbanística, tem como objetivo capacitar os participantes sobre os aspectos legais, sociais, ambientais e urbanísticos da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), em conformidade com a Lei Federal nº 13.465/2017. Além de Petrolina, participam também os representantes dos municípios de Afrânio, Cabrobó, Dormentes, Lagoa Grande, Orocó, Santa Maria da Boa Vista e Terra Nova.
Durante o evento estão sendo abordados temas como identificação de núcleos urbanos informais, elaboração de projetos de regularização, aspectos registrais e os benefícios sociais da formalização de moradias, especialmente para população de baixa renda.
A participação de Petrolina reforça o compromisso de gestão municipal com a promoção da justiça social, a segurança jurídica da posse e a melhoria da qualidade de vida das famílias que vivem em áreas ainda não regularizadas. A capacitação técnica da equipe é mais um passo para garantir avanços concretos nas políticas públicas habitacionais do município. A Prefeitura segue empenhada em desenvolver ações integradas que promovam o ordenamento territorial, o direito à moradia digna e o desenvolvimento urbano sustentável.