Pagamento do Pé-de-Meia não começou nesta segunda (17)

O que é o programa Pé-de-Meia?

O Pé-de-Meia é uma iniciativa federal que visa oferecer suporte financeiro aos estudantes de baixa renda matriculados na rede pública de ensino médio. O objetivo principal deste programa é incentivar a permanência e a conclusão dos estudos, evitando que jovens abandonem a escola para ingressar precocemente no mercado de trabalho.

Quem pode receber o benefício?

O Pé-de-Meia é um programa destinado a estudantes do ensino médio da rede pública que pertencem a famílias de baixa renda. Segundo o Ministério da Educação (MEC), não é necessário realizar inscrição, pois a inclusão no programa ocorre automaticamente para aqueles que atendem aos critérios estabelecidos.

Critérios para participação

Para receber o Pé-de-Meia é necessário:

• Estar matriculado no ensino médio regular da rede pública, com idade entre 14 e 24 anos;
• Ser aluno da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na rede pública, com idade entre 19 e 24 anos;
• Pertencer a uma família registrada no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) desde janeiro de 2024, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
• Ter um CPF ativo e inscrição regular na plataforma Gov.br;
• Manter frequência escolar mínima de 80% a cada mês.

Os órgãos responsáveis pelo ensino público — estaduais, municipais, distrital e federais — encaminham regularmente ao governo federal os dados dos alunos matriculados. A partir dessas informações, o governo cruza os registros com o CadÚnico para determinar quem tem direito ao benefício.

Tipos de incentivos oferecidos

O Pé-de-Meia oferece quatro categorias distintas de incentivos financeiros:

1. Incentivo-matrícula: Um valor anual de R$ 200, pago uma única vez por ano letivo.
2. Incentivo-frequência:
   • Para o ensino regular: Nove parcelas anuais de R$ 200
   • Para a EJA: Quatro parcelas semestrais de R$ 225
3. Incentivo-conclusão: Um total de R$ 3.000, distribuído ao longo dos três anos do ensino médio, condicionado à aprovação e participação em avaliações educacionais.
4. Incentivo-Enem: Uma parcela única de R$ 200, destinada aos estudantes do terceiro ano que participarem dos dois dias do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Calendário de pagamento para 2025

O calendário de pagamento do Pé-de-Meia para 2025 foi estruturado de forma a atender às diferentes modalidades de ensino e considerar o mês de nascimento dos estudantes. Veja:

Ensino médio regular

Para os alunos do ensino médio regular, os pagamentos serão realizados conforme o seguinte cronograma:

Como visto acima, os pagamentos começam no dia 31 de março e NÃO nesta segunda (17/03).

Educação de Jovens e Adultos (EJA) – Primeiro Semestre

Para os estudantes da EJA no primeiro semestre, o  calendário de pagamento é o seguinte:

Como verificar a elegibilidade e acompanhar os pagamentos

Os estudantes podem facilmente verificar sua elegibilidade e acompanhar os pagamentos do Pé-de-Meia através do aplicativo  Jornada do Estudante. Este aplicativo está disponível para download em smartphones e tablets, e o acesso é realizado utilizando o CPF do estudante e a conta no portal Gov.br.

Passos para acessar o aplicativo:

1. Baixe o aplicativo Jornada do Estudante na loja de aplicativos do seu dispositivo
2. Faça o login utilizando seu CPF
3. Acesse sua conta no portal Gov.br (a conta pode ser de nível de segurança bronze)
4. Verifique sua elegibilidade e o status dos pagamentos

Processo de pagamento e abertura de conta

O Ministério da Educação realiza os pagamentos do Pé-de-Meia através de contas abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal. Estas contas são criadas em nome dos estudantes elegíveis, matriculados no primeiro, segundo e terceiro anos do ensino médio em 2025.

Importante:

• Não é necessário que o estudante ou seus responsáveis abram a conta
• A Caixa Econômica Federal gerencia todo o processo de abertura e manutenção das contas