Prefeitura promoveu ação de prevenção e enfrentamento ao trabalho infantil na feira da Cohab Massangano

Durante a atividade, os feirantes foram orientados sobre as condutas regidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sobre a concessão do trabalho infantil.
As crianças que encontravam praticando algum serviço, foram cadastradas pela equipe do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS) e pelo Centro de Referência de Assistência Social (CREAS) e serão inseridas nos serviços e programas socioassistenciais do município.
A programação é alusiva ao ‘Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil’, lembrada anualmente no dia 12 de junho. No Brasil, os dados foram instituídos pela Lei Nº 11.542/2007. Em 2024, o tema da campanha é “O trabalho infantil que ninguém vê”.
Como denunciar o trabalho infantil:
Em Petrolina, as denúncias podem ser feitas através do Disque 100 ou do Conselho Tutelar, nos telefones: (87) 3983-6476 (R1) e (87) 3983-6475 (R2).

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