Após uma semana das assinaturas do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para a utilização de som acústico e mecânico nos bares e restaurantes de Petrolina, a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) informa que o número de empreendimentos que assinaram o termo aumentou consideravelmente em relação ao TAC assinado em 2012. Para o diretor-presidente da AMMA, Gleidson Castro, isso acontece devido à preocupação dos empreendedores de se adequarem à legislação.
Em março, o Ministério Público de Pernambuco proibiu o som em bares e restaurantes de Petrolina e determinou que a prefeitura e órgãos responsáveis fizessem cumprir a lei. A ação foi consequência de denúncias, referente ao desrespeito à Lei do Silêncio, de moradores que vivem perto desses locais e do descumprimento do TAC assinado em agosto de 2012. Visando oferecer um novo prazo para os estabelecimentos se regularizarem utilizando o som devidamente, o prefeito Julio Lossio sugeriu um novo TAC.
As assinaturas dos Termos começaram na última quarta-feira (10). Os itens compostos no TAC determinam que seja cumprido de imediato, a desobstrução das vias públicas, antigamente ocupadas pelos empreendimentos, e a utilização de som respeitando o limite dos níveis de decibéis.
Além disso, no prazo de seis meses os proprietários de estabelecimentos devem regularizar as licenças ambientais, sendo elas a Pŕevia, a de Instalação e de Operação.
Segundo Castro, muitos donos de bares e restaurantes já aderiram ao Termo. “A adesão do TAC está sendo grande, os proprietários já estão cientes que é preciso se adequar”, afirma o diretor-presidente da AMMA, que aproveita para convidar os responsáveis dos estabelecimentos que ainda não assinaram o TAC, para se regularizarem.