Revogada a Cautelar que sustou concorrência pública da Prefeitura de Petrolina .
A Inspetoria de Petrolina procedeu à análise das considerações proferidas pelo gestor, tendo a equipe técnica se manifestado pela manutenção da Cautelar.
Ontem, contudo, após assistir à defesa oral feita pelo representante da Prefeitura, o relator posicionou-se pela revogação da Cautelar, recomendando todavia à Inspetoria que aprofunde o exame da licitação no processo de prestação de contas.
“Sabe-se que as Medidas Cautelares são revestidas do caráter de excepcionalidade e que estas somente devem ser deferidas nas hipóteses em que haja fundado receio de dano econômico ao erário. Conforme se extrai da Cautelar concedida, o possível prejuízo ao erário público foi a razão preponderante para a adoção, naquela oportunidade, de tal medida. Entretanto, após a análise do Pedido de Reconsideração e das considerações apresentadas pela defesa, não mais se vislumbra dano iminente ao erário”, disse o conselheiro relator.
Segundo ele, o prefeito informou por meio do seu advogado que a futura contratação trará para o município ganhos superiores aos que são auferidos no contrato em vigor. E acrescentou: “As razões ora aduzidas pelo município fazem crer, a princípio, que a contratação em tela proporcionará incremento em sua receita. Para tanto, faz constar no Pedido de Reconsideração tabelas com projeções de arrecadação vantajosa, acrescentando, ainda, que diversos custos atualmente de responsabilidade do município serão abarcados pela empresa contratada, desonerando assim os cofres municipais”.
A REVOGAÇÃO – Afastado, portanto, o risco de prejuízo ao erário, o conselheiro João Campos votou pela revogação da Cautelar, expedida monocraticamente por ele em 14/04/2011 e referendada pelo Pleno em 27/04/2011. Acompanharam o seu voto os conselheiros Dirceu Rodolfo, Romário Dias e Valdecir Pascoal e os auditores substitutos Luiz Arcoverde Filho e Marcos Nóbrega. A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, tendo o procurador Gilmar Severino de Lima representado o Ministério Público de Contas.
Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/05/11