Revogada a Cautelar que sustou concorrência pública da Prefeitura de Petrolina .

A Inspetoria de Petrolina procedeu à análise das considerações proferidas pelo gestor, tendo a equipe técnica se manifestado pela manutenção da Cautelar.
Ontem, contudo, após assistir à defesa oral feita pelo representante da Prefeitura, o relator posicionou-se pela revogação da Cautelar, recomendando todavia à Inspetoria que aprofunde o exame da licitação no processo de prestação de contas.
“Sabe-se que as Medidas Cautelares são revestidas do caráter de excepcionalidade e que estas somente devem ser deferidas nas hipóteses em que haja fundado receio de dano econômico ao erário. Conforme se extrai da Cautelar concedida, o possível prejuízo ao erário público foi a razão preponderante para a adoção, naquela oportunidade, de tal medida. Entretanto, após a análise do Pedido de Reconsideração e das considerações apresentadas pela defesa, não mais se vislumbra dano iminente ao erário”, disse o conselheiro relator.
Segundo ele, o prefeito informou por meio do seu advogado que a futura contratação trará para o município ganhos superiores aos que são auferidos no contrato em vigor. E acrescentou: “As razões ora aduzidas pelo município fazem crer, a princípio, que a contratação em tela proporcionará incremento em sua receita. Para tanto, faz constar no Pedido de Reconsideração tabelas com projeções de arrecadação vantajosa, acrescentando, ainda, que diversos custos atualmente de responsabilidade do município serão abarcados pela empresa contratada, desonerando assim os cofres municipais”.

A REVOGAÇÃO – Afastado, portanto, o risco de prejuízo ao erário, o conselheiro João Campos votou pela revogação da Cautelar, expedida monocraticamente por ele em 14/04/2011 e referendada pelo Pleno em 27/04/2011. Acompanharam o seu voto os conselheiros Dirceu Rodolfo, Romário Dias e Valdecir Pascoal e os auditores substitutos Luiz Arcoverde Filho e Marcos Nóbrega. A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, tendo o procurador Gilmar Severino de Lima representado o Ministério Público de Contas.

Gerência de Jornalismo (GEJO), 18/05/11

Inaldo Sampaio

Santa Maria da Boa Vista tem novo prefeito a partir desta terça feira

O Partido Democratas (DEM) acaba de perder o único prefeito que tinha na região do São Francisco: Leandro Rodrigues Duarte, de Santa Maria da Boa Vista.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Ricardo Paes Barreto, submeteu o caso dele ao exame do Pleno, que por 7 votos a zero decidiu que o 2º colocado na eleição, Jetro Nascimento (PSB) e seu vice, Humberto Mendes (PDT), sejam imediatamente reempossados pela juíza eleitoral da Comarca.

O TRE-PE já havia cassado o mandato do prefeito por abuso de poder político e econômico e determinado a posse de Jetro Nascimento. Mas o prefeito recorreu ao TSE, com pedido de Cautelar, e os efeitos da decisão do TRE foram suspensos.

Há duas semanas, entretanto, a relatora do recurso no TSE, ministra Carmem Lúcia, rejeitou o Recurso Extraordinário do prefeito, determinando a devolução do processo ao TRE-PE para que fosse cumprida a sua decisão. Jetro deverá ser reempossado às 10h da manhã desta terça-feira.

O caso

1- Depois que o procurador regional eleitoral, Sady Torres Filho, deu parecer na última quarta-feira opinando que o 2º colocado na eleição para prefeito de Santa Maria da Boa Vista, em 2008, Jetro Nascimento (PSB), deve ser imediatamente ser reempossado no cargo junto com seu vice, Humberto Mendes (PDT), a expectativa do Partido Socialista Brasileiro é que isso seja feito hoje ou amanhã. 

2- Em Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), o Tribunal Regional Eleitoral cassou o mandato do prefeito Leandro Rodrigues Duarte (DEM) e determinou que fosse empossado em seu lugar o segundo colocado na disputa, Jetro Nascimento, que perdeu a eleição por 66 votos. 

3- O prefeito interpôs Recurso Especial no TSE, com pedido de liminar, porém ele foi indeferido há 15 dias pela ministra e relatora do processo Carmem Lúcia.

4- A ministra determinou que fosse enviada mensagem eletrônica ao presidente do TRE-PE, desembargador Ricardo Paes Barreto, para que ela desse cumprimento a sua decisão, determinando o afastamento do prefeito e a posse do segundo colocado. 

5- Até a última sexta-feira, todavia, o presidente do TRE-PE ainda não tinha enviado qualquer comunicado ao Cartório Eleitoral de Santa Maria da Boa Vista para que a Juíza Eleitoral daquela Zona (81ª), Ângela Mesquita, desse posse a Jetro Nascimento.

6- Jetro Nascimento já havia sido empossado no cargo de prefeito em em 29/04/2010, mas posteriormente foi afastado das funções por força de uma liminar concedida pela ministra Carmem Lúcia no bojo do Recurso Especial interposto por Leandro Duarte.

7- No último dia 10/05, porém, a ministra cassou sua própria liminar, ao julgar o mérito do Recurso Especial interposto pelo prefeito, confirmando a decisão do TRE-PE que cassara o mandato de Leandro por abuso de poder político e econômico.

8- Quarta-feira da semana passada, dia 11/05, o procurador regional eleitoral, Sady Torres Filho, a pedido do presidente Ricardo Paes Barreto, emitiu um parecer opinando pela recondução imediata de Jetro Gomes ao cargo de prefeito.

9- Textual do parecer do procurador: “Diante da perda de efeitos da decisão suspensiva pela relatora, ministra Carmem Lúcia, que negou seguimento ao Recurso Especial Eleitoral, não existe qualquer óbice legal ao cumprimento imediato do julgado, devendo os peticionantes (Jetro Nascimento e Humberto Mendes) serem imediatamente investidos nos cargos de prefeito e vice, respectivamente”.

10- Jetro Nascimento está no aguardo de uma comunicação do TRE-PE à juíza eleitoral da Comarca, que poderá ocorrer ainda hoje, para que ela determine de imediato ao presidente da Câmara Municipal que dê cumprimento à decisão da ministra Carmem Lúcia.

É isso aí.