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O vereador Alvorlande Cruz, autor do projeto de número 028/10, que regulamenta a cobrança de estacionamento por parte de shoppings e estabelecimentos comerciais, esperava que na sessão de hoje (25) a sua proposição fosse ao pleito. Porém, não teve as expectativas correspondidas devido à falta de quorum. “Fico triste pelo projeto não ser votado. Acho nociva essa cobrança de estacionamento por parte do shopping. Como é que o zona azul é um real e o shopping cobra 2,50? Como ele cobra estacionamento, sem licença ambiental? Se ele não tem licença, não deveria existir. Se não deveria existir, ele não tem inscrição, portanto, não pode cobrar”, argumentou.
Alvorlande ressaltou que o projeto não é direcionado somente ao shopping. A medida é se estende também a outros estabelecimentos comerciais. “O que queremos é a regulamentação, não estamos vetando. Por ser privado, ele tem o direito de cobrar estacionamento”. De acordo com a proposição do vereador, quem consome vinte vezes o valor do zona azul deve ser isentado da cobrança. Ele defende a gratuidade também para taxistas, funcionários dos estabelecimentos, idosos e deficientes. Além disso, ele defende que não haja cobrança para quem use determinados serviços. “Quem vai á caixa econômica, ao expresso cidadão, quem vai ao SUS, que é conveniado ao instituto de olhos, não tem que pagar”, ressaltou.
O vereador aponta outras questões sobre o local onde o shopping foi construído, cuja negociação seria fruto de acordo entre a prefeitura e administração do estabelecimento, que ficaria responsável por uma contrapartida social. “Não se doa um terreno de 20 milhões e o shopping dá uma creche de 500 mil. Isso é troca? Estamos questionando neste sentido”.
Sobre a decisão da presidente da Câmara em exercício, Márcia Cavalcante, em suspender a os trabalhos de hoje e adiar a votação, ele afirma que ela agiu com amparo regimental.