Está na 8ª Vara Federal do Distrito Federal uma notificação judicial, na forma de Protesto, contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP), que claramente a serviço das distribuidoras de combustíveis continua ignorando decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no sentido de normatizar a implantação da venda direta do produto aos postos de combustíveis, tornando-o mais barato para os consumidores. Cartório criado pela ANP só autoriza a venda por meio de distribuidoras. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
O objetivo da notificação judicial é fazer a ANP alterar o objeto de uma “consulta pública” malandra, para postergar a decisão da venda direta.
A ANP marcou “consulta pública” para desafiar o CNPE e criar um novo “cartório” para distribuidoras dedicadas apenas à venda de etanol.
O protesto judicial contra ANP foi ajuizado pelos Sindaçúcar de Alagoas e Pernambuco, entidades que representam produtores de etanol.