A vereadora Cristina Costa apresentou um Projeto de Lei, nº 020/2020, que estabelece a criação de um Programa de parcelamento de mensalidades para estudantes da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE). A proposta, que foi discutida e elaborada com os representantes estudantis da instituição, encontra-se protocolada na Câmara Municipal e encaminhada para a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Plínio Amorim.
Com o intuito de explicar a importância dessa medida para os estudantes da Faculdade, a parlamentar intermediou, nesta terça-feira (09/06), uma reunião entre o Presidente do Diretório Acadêmico de Direito da FACAPE, Wenner John de Souza e a Presidente do Diretório Central dos Estudantes da FACAPE, Elenn Joanne da Silva, com o relator da Comissão de Finanças e Orçamento, o vereador Alvorlande Cruz, onde os universitários solicitaram celeridade para que a proposta seja colocada em votação no plenário da Câmara.
O Projeto de Lei, que tem a autoria da vereadora Cristina Costa, propõe um Programa de Parcelamento de Longo Prazo de mensalidades para estudantes da FACAPE, com objetivo de promover a regularização de débitos de alunos ou ex-alunos da graduação, ou da pós graduação da instituição, desde que o vencimento da dívida tenha ocorrido até a data de 31de julho de 2020. A medida sugere financiamento sem juros, multas e desconto para alunos até pelo menos o final deste ano e ainda prevê a prorrogação do prazo estabelecido por parte do chefe do Executivo, caso seja necessário.
“Estamos apresentando este Projeto de Lei considerando a situação de emergência em virtude da pandemia ocasionada pelo COVID-19 e que tem afastado muitos alunos da universidade por ausência de recursos financeiros. Por isso, nossa proposta é a reedição da Lei, que facilitou o refinanciamento de dívidas de estudantes da FACAPE, aprovada por esta Casa, em 2018.”, pontuou Costa.
Assessoria de Imprensa
Cristina Costa – Vereadora do PT